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+Artigo 9.o 1. |
Artigo 9.o 1.Sempre que num aeroporto condicionalismos específicos de espaço ou de capacidade disponíveis, em função nomeadamente do congestionamento e da faixa de utilização das superfícies, determinem a impossibilidade de abertura do mercado e/ou do exercício da auto-assistência com a amplitude prevista na presente directiva, o Estado-membro em causa pode decidir:
a)
Limitar o número de prestadores em relação a uma ou várias categorias de serviços de assistência distinta das referidas no n.o 2 do artigo 6.o no conjunto ou numa parte do aeroporto; neste caso, aplicam-se os n.os 2 e 3 do artigo 6.o;
b)
Reservar a um único prestador uma ou mais categorias de serviços de assistência referidas no n.o 2 do artigo 6.o;
c)
Reservar a um número limitado de utilizadores o exercício da auto-assistência no que se refere a categorias distintas das referidas no n.o 2 do artigo 7.o, desde que esses utilizadores sejam seleccionados com base em critérios pertinentes, objectivos, transparentes e não discriminatórios;
d)
Proibir ou limitar a um único utilizador o exercício da auto-assistência em relação às categorias de serviços de assistência em escala referidas no n.o 2 do artigo 7.o 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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