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+Artigo 12.o Processo de controlo e acompanhamento na fase de exploração |
Artigo 12.o Processo de controlo e acompanhamento na fase de exploraçãoArtigo 12.o Processo de controlo e acompanhamento na fase de exploração Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as operações de controlo e acompanhamento na fase de exploração preencham pelo menos os seguintes requisitos:
a)
Durante a fase de exploração, o operador do aterro executará o programa de controlo e acompanhamento definido no anexo III;
b)
O operador notificará as autoridades competentes de quaisquer efeitos negativos significativos sobre o ambiente revelados pelas operações de controlo e acompanhamento e cumprirá a decisão das autoridades competentes sobre a natureza das medidas correctoras a tomar e respectivo calendário. A execução dessas medidas será custeada pelo operador. Com uma frequência a determinar pelas autoridades competentes e, em todo o caso, pelo menos uma vez por ano, o operador deverá comunicar às autoridades competentes, com base nos dados coligidos, todos os resultados do acompanhamento para demonstrar o cumprimento das condições constantes da licença de exploração e dar a conhecer melhor o comportamento dos resíduos nos aterros.
c)
O controlo de qualidade das operações analíticas dos processos de controlo e acompanhamento e/ou das análises referidas no n.o 1, alínea b), do artigo 11.o será efectuado por laboratórios competentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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