+Artigo 14.o Avaliação de conformidade
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.

Artigo 14.o Avaliação de conformidade

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 14.o 1.	Antes de colocarem no mercado ou em serviço qualquer dos equipamentos contemplados no artigo 12.o, o fabricante ou o seu mandatário autorizado estabelecido na Comunidade devem sujeitar cada tipo de equipamento a um dos seguintes procedimentos de avaliação de conformidade: — ou o controlo interno da produção, acompanhado da avaliação da documentação técnica e do procedimento de controlo periódico a que se refere o anexo VI, — ou o procedimento de verificação por unidade a que se refere o anexo VII, — ou o procedimento de garantia de qualidade total a que se refere o anexo VIII.
Artigo 14.o 2.	Antes de colocarem no mercado ou em serviço qualquer dos equipamentos previstos no artigo 13.o, o fabricante ou o seu mandatário autorizado estabelecido na Comunidade devem sujeitar cada tipo de equipamento ao procedimento de controlo interno da produção a que se refere o anexo V.
Artigo 14.o 3.	Os Estados-Membros devem providenciar para que, mediante pedido fundamentado, a Comissão e qualquer outro Estado-Membro possam obter todas as informações utilizadas no procedimento de avaliação de conformidade relativo a um tipo de equipamento e, em especial, a documentação técnica prevista no ponto 3 do anexo V, no ponto 3 do anexo VI, no ponto 2 do anexo VII e nos pontos 3.1 e 3.3 do anexo VIII.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 30.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0014
EULAW -
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