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+Artigo 4.o 4. |
Artigo 4.o 4.►M6 Os prazos estabelecidos no n.o 1 podem ser prorrogados para efeitos de uma realização gradual dos objetivos para as massas de água, desde que não se verifique mais nenhuma deterioração no estado da massa de água afetada ou se verifiquem todas as seguintes condições: ◄
a)
Os Estados-Membros verifiquem que as necessárias melhorias do estado das massas de água não podem ser todas razoavelmente alcançadas dentro do calendário determinado nesse número devido, pelo menos, a uma das seguintes razões:
i)
a escala das melhorias necessárias só pode, por razões de exequibilidade técnica, ser realizada por fases que excedam o calendário,
ii)
é desproporcionadamente dispendioso completar as melhorias nos limites do calendário estabelecido,
iii)
as condições naturais não permitem melhorias atempadas do estado da massa de água;
b)
A prorrogação do prazo, bem como a respectiva justificação, sejam especificamente referidos e explicados no plano de gestão de bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 13.o;
c)
As prorrogações sejam limitadas a períodos que não excedam o período abrangido por duas novas actualizações do plano de gestão de bacia hidrográfica, excepto nos casos em que as condições naturais sejam tais que os objectivos não possam ser alcançados nesse período;
d)
Tenham sido inscritos no plano de gestão de bacia hidrográfica uma breve descrição das medidas exigidas nos termos do artigo 11.o consideradas necessárias para que as massas de água venham progressivamente a alcançar o estado exigido no final do prazo prorrogado, a justificação de eventuais atrasos significativos na aplicação dessas medidas bem como o calendário previsto para a respectiva execução. Nas actualizações do plano de gestão de bacia hidrográfica deverão ser incluídas uma análise da execução das medidas previstas e uma breve descrição de quaisquer medidas adicionais. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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