+Artigo 4.o Objectivos ambientais
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 4.o 6.
---+Artigo 4.o 7.
---+Article 4 7a.
---+Article 4 7b.
---+Artigo 4.o 8.
---+Artigo 4.o 9.

Artigo 4.o Objectivos ambientais

1. Visão geral

,
Artigo 4.o 1.

Ao garantir a operacionalidade dos programas de medidas especificados nos planos de gestão de bacias hidrográficas:

a) 

Para as águas de superfície

▼M8

i) 

Os Estados-Membros aplicarão as medidas necessárias para evitar a deterioração do estado de todas as massas de águas de superfície, sob condição da aplicação dos n.os 6 a 7-B e sem prejuízo do disposto no n.o 8;

ii) 

Os Estados-Membros protegerão, melhorarão e restaurarão todas as massas de águas de superfície, sob condição da aplicação da alínea iii) do presente número para as massas de água artificiais e fortemente modificadas, com o objetivo de alcançar um bom estado das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, após a entrada em vigor da presente diretiva, nos termos do disposto no anexo V, sob condição da aplicação das prorrogações determinadas nos termos do n.o 4 e da aplicação dos n.os 5 a 7-B, e sem prejuízo do disposto no n.o 8;

iii) 

Os Estados-Membros protegerão e melhorarão o estado de todas as massas de água artificiais e fortemente modificadas, a fim de alcançar um bom potencial ecológico e um bom estado químico das águas de superfície 15 anos, o mais tardar, a partir da entrada em vigor da presente diretiva, nos termos do disposto no anexo V, sob condição da aplicação das prorrogações determinadas nos termos do n.o 4 e da aplicação dos n.os 5 a 7-B, e sem prejuízo do disposto no n.o 8;

▼B

iv) 

Os Estados-Membros aplicarão as medidas necessárias nos termos dos n.os 1 e 8 do artigo 16.o, a fim de reduzir gradualmente a poluição provocada por substâncias prioritárias e suprimir as emissões, descargas e perdas de substâncias perigosas prioritárias,

sem prejuízo dos acordos internacionais pertinentes para as partes em causa referidos no artigo 1.o;

b) 

Para as águas subterrâneas

▼M8

i) 

Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias a fim de evitar ou limitar a descarga de poluentes nas águas subterrâneas e de evitar a deterioração do estado de todas as massas de águas subterrâneas, sob condição da aplicação dos n.os 6 a 7-B do presente artigo, sem prejuízo do disposto no n.o 8 do mesmo e sob condição da aplicação do artigo 11.o, n.o 3, alínea j);

ii) 

Os Estados-Membros protegerão, melhorarão e restaurarão todas as massas de águas subterrâneas e garantirão o equilíbrio entre as captações e as recargas dessas águas, com o objetivo de alcançar um bom estado das águas subterrâneas 15 anos, o mais tardar, após a entrada em vigor da presente diretiva, nos termos do disposto no anexo V, sob condição da aplicação das prorrogações determinadas nos termos do n.o 4 do presente artigo e da aplicação dos n.os 5 a 7-B do mesmo, sem prejuízo do disposto no n.o 8 do presente artigo e sob condição da aplicação do artigo 11.o, n.o 3, alínea j);

▼B

iii) 

Os Estados-Membros aplicarão as medidas necessárias para inverter quaisquer tendências significativas persistentes para o aumento da concentração de poluentes que resulte do impacto da actividade humana, por forma a reduzir gradualmente a poluição das águas subterrâneas.

▼M8

As medidas destinadas a inverter as tendências serão aplicadas em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2 da presente diretiva, e com o artigo 5.o e o anexo IV da Diretiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 3 ), sob condição da aplicação dos n.os 6 a 7-B do presente artigo e sem prejuízo do disposto no n.o 8 do mesmo.

▼B

c) 

Para as zonas protegidas

Os Estados-Membros darão cumprimento a quaisquer normas e objectivos o mais tardar 15 anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva, excepto nos casos em que a legislação comunitária ao abrigo da qual tenha sido criada uma determinada zona protegida preveja outras condições, através da aplicação gradual das medidas tomadas nos termos do artigo 11.o

No que respeita a Maiote enquanto região ultraperiférica na aceção do artigo 349.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (a seguir: «Maiote»), o termo do prazo a que se referem a alínea a), subalíneas ii) e iii), a alínea b), subalínea ii), e a alínea c) é 22 de dezembro de 2021.
Artigo 4.o 2.
Sempre que mais que um dos objectivos previstos no n.o 1 se refiram a uma mesma massa de água, serão aplicados os mais estritos.
Artigo 4.o 3.

Os Estados-Membros poderão designar como artificial ou fortemente modificada uma massa de águas de superfície, quando:

a) 

A introdução de alterações nas características hidromorfológicas dessa massa que seria necessária para atingir um bom estado ecológico se revestiria de efeitos adversos significativos sobre:

i) 

o ambiente em geral,

ii) 

a navegação, incluindo os equipamentos portuários, ou as actividades de recreio,

iii) 

actividades para as quais a água seja armazenada, como o abastecimento de água potável, produção de energia ou irrigação,

iv) 

a regulação da água, protecção contra cheias, drenagem dos solos, ou

v) 

outras actividades igualmente importantes para o desenvolvimento humano sustentável;

b) 

Os objectivos benéficos prosseguidos pelas características artificiais ou modificadas da massa de água não possam, por motivos de exequibilidade técnica ou de custos desproporcionados, ser razoavelmente atingidos por outros meios que representem uma melhor opção ambiental.

Essa designação e os seus fundamentos serão especificamente mencionados nos planos de gestão de bacia hidrográfica exigidos nos termos do artigo 13.o e revistos de seis em seis anos.
Artigo 4.o 4.

►M6  Os prazos estabelecidos no n.o 1 podem ser prorrogados para efeitos de uma realização gradual dos objetivos para as massas de água, desde que não se verifique mais nenhuma deterioração no estado da massa de água afetada ou se verifiquem todas as seguintes condições: ◄

a) 

Os Estados-Membros verifiquem que as necessárias melhorias do estado das massas de água não podem ser todas razoavelmente alcançadas dentro do calendário determinado nesse número devido, pelo menos, a uma das seguintes razões:

i) 

a escala das melhorias necessárias só pode, por razões de exequibilidade técnica, ser realizada por fases que excedam o calendário,

ii) 

é desproporcionadamente dispendioso completar as melhorias nos limites do calendário estabelecido,

iii) 

as condições naturais não permitem melhorias atempadas do estado da massa de água;

b) 

A prorrogação do prazo, bem como a respectiva justificação, sejam especificamente referidos e explicados no plano de gestão de bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 13.o;

c) 

As prorrogações sejam limitadas a períodos que não excedam o período abrangido por duas novas actualizações do plano de gestão de bacia hidrográfica, excepto nos casos em que as condições naturais sejam tais que os objectivos não possam ser alcançados nesse período;

d) 

Tenham sido inscritos no plano de gestão de bacia hidrográfica uma breve descrição das medidas exigidas nos termos do artigo 11.o consideradas necessárias para que as massas de água venham progressivamente a alcançar o estado exigido no final do prazo prorrogado, a justificação de eventuais atrasos significativos na aplicação dessas medidas bem como o calendário previsto para a respectiva execução. Nas actualizações do plano de gestão de bacia hidrográfica deverão ser incluídas uma análise da execução das medidas previstas e uma breve descrição de quaisquer medidas adicionais.
Artigo 4.o 5.

Os Estados-Membros podem procurar alcançar objectivos ambientais menos estritos do que os previstos nas alíneas a) e b) do n.o 1 para determinadas massas de água, quando estas estejam tão afectadas pela actividade humana, conforme determinado de acordo com o n.o 1 do artigo 5.o, ou o seu estado natural seja tal que se revele inexequível ou desproporcionadamente oneroso alcançar esses objectivos, e desde que se verifiquem todas as condições seguintes:

a) 

As necessidades ambientais e socioeconómicas servidas por tal actividade humana não possam ser satisfeitas por outros meios que constituam uma opção ambiental melhor que não implique custos desproporcionados;

b) 

Os Estados-Membros assegurem,

— 
no caso das águas de superfície, a consecução do mais alto estado ecológico e químico possível, dados impactos que não poderiam razoavelmente ter sido evitados devido à natureza da actividade humana ou da poluição,
— 
no caso das águas subterrâneas, a menor modificação possível do estado destas águas, dados impactos que não poderiam razoavelmente ter sido evitados devido à natureza da actividade humana ou da poluição;
c) 

Não se verifiquem novas deteriorações do estado da massa de água afectada;

d) 

A definição de objectivos ambientais menos exigentes, e a sua justificação, tenham sido especificamente referidos no plano de gestão de bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 13.o, e esses objectivos serem revistos de seis em seis anos.
Artigo 4.o 6.

A deterioração temporária do estado das massas de água não será considerada uma violação dos requisitos da presente directiva se resultar de circunstâncias imprevistas ou excepcionais, de causas naturais ou de força maior que sejam excepcionais ou não pudessem razoavelmente ter sido previstas, particularmente inundações extremas e secas prolongadas, ou de circunstâncias devidas a acidentes que não pudessem razoavelmente ter sido previstos, desde que se verifiquem todas as seguintes condições:

a) 

Sejam tomadas todas as medidas para evitar uma maior deterioração do estado das águas e para não comprometer o cumprimento dos objectivos da presente directiva noutras massas de água não afectadas por essas circunstâncias;

b) 

Se encontrem indicadas no plano de gestão de bacia hidrográfica as condições em que podem ser declaradas as referidas circunstâncias imprevistas ou excepcionais, incluindo a adopção dos indicadores apropriados;

c) 

As medidas a tomar nessas circunstâncias excepcionais estejam incluídas no programa de medidas e não comprometam a recuperação da qualidade da massa de água quando essas circunstâncias deixarem de se verificar;

d) 

Os efeitos das circunstâncias excepcionais ou que não poderiam razoavelmente ter sido previstas sejam analisados anualmente e, sob reserva dos motivos previstos na alínea a) do n.o 4, sejam tomadas todas as medidas para restabelecer a massa de água no estado em que se encontrava antes de sofrer os efeitos dessas circunstâncias, tão cedo quanto for razoavelmente viável; e

e) 

Seja incluída na actualização seguinte do plano de gestão de bacia hidrográfica uma breve descrição dos efeitos dessas circunstâncias e das medidas tomadas ou a tomar nos termos das alíneas a) e d).
Artigo 4.o 7.

Não se considerará que os Estados-Membros tenham violado o disposto na presente directiva quando:

— 
o facto de não se restabelecer o bom estado das águas subterrâneas, o bom estado ecológico ou, quando aplicável, o bom potencial ecológico, ou de não se conseguir evitar a deterioração do estado de uma massa de águas de superfície ou subterrâneas, resultar de alterações recentes das características físicas de uma massa de águas de superfície ou de alterações do nível de massas de águas subterrâneas, ou
— 
o facto de não se evitar a deterioração do estado de uma massa de água de excelente para bom resultar de novas actividades humanas de desenvolvimento sustentável,

e se encontrarem preenchidas todas as seguintes condições:

a) 

Sejam tomadas todas as medidas exequíveis para mitigar o impacto negativo sobre o estado da massa de água;

b) 

As razões que explicam as alterações estejam especificamente definidas e justificadas no plano de gestão de bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 13.o e os objectivos sejam revistos de seis em seis anos;

c) 

As razões de tais modificações ou alterações sejam de superior interesse público e/ou os benefícios para o ambiente e para a sociedade decorrentes da realização dos objectivos definidos no n.o 1 sejam superados pelos benefícios das novas modificações ou alterações para a saúde humana, para a manutenção da segurança humana ou para o desenvolvimento sustentável; e

d) 

Os objectivos benéficos decorrentes dessas modificações ou alterações da massa de água não possam, por motivos de exequibilidade técnica ou de custos desproporcionados, ser alcançados por outros meios que constituam uma opção ambiental significativamente melhor.
Article 4 7a.

Member States will not be in breach of this Directive when any negative short-term impact on one or more quality elements of a body of water caused by a new project or a modification to an existing project in that body of water is no longer detectable after one year or, for biological quality elements, after a maximum of three years beyond initiation of the execution of the project, and all the following conditions are met:

(a) 

the negative impact is not the result of direct discharges, emissions or losses of a pollutant;

(b) 

the potential for the negative impact to occur is reliably assessed ex ante by a competent authority, and it is concluded that there would be no negative impact for the body of water concerned or any connected body of water after one year or, for biological quality elements, after a maximum of three years;

(c) 

an ex post verification is carried out;

(d) 

all practicable measures are taken to mitigate any negative impacts on the body and any connected bodies of water; and

(e) 

a summary of the main activities carried out in accordance with this paragraph, the relevant ex post verification results, and the measures taken to mitigate negative impacts, is included in the river basin management plan required under Article 13.

For the purposes of carrying out the ex -post verification under point (c) of the first subparagraph, existing monitoring arrangements set up pursuant to Annex V may be used and, where necessary, they shall be supplemented by additional ad-hoc monitoring.
Article 4 7b.

Member States will not be in breach of this Directive when deterioration occurs in the status of a receiving body of surface water as a result of relocating, by human activity, water or sediment from the same or another body of surface water, or from a body of groundwater to the receiving body of surface water, without causing a net increase in pollutant load, and all the following conditions are met:

(a) 

all practicable steps, in particular the treatment of the water or sediment, if feasible, to minimise the transfer of pollutant load are taken to mitigate the adverse impact on the status of the bodies of water impacted by the relocation;

(b) 

the composition of the water or sediments to be relocated is established, and the relocation does not increase the overall risk to human health and the environment compared to the existing risk prior to the relocation;

(c) 

the receiving body of surface water is confirmed as already not being in good chemical status with respect to most of the pollutants relocated, and in particular with respect to the most persistent and bioaccumulative pollutants relocated, and the ecological status or potential of the receiving body of water is not expected to fall into a lower class as a result of the relocation of those pollutants;

(d) 

the relocation shall not result in an increase in the purification treatment required for the production of drinking water;

(e) 

within the receiving body of water, a zone where relocation is prohibited has been established around any abstraction point for water intended for human consumption;

(f) 

there are no significantly better environmental options for reasons of technical feasibility or disproportionate cost;

(g) 

the relocation is subject to prior regulation or authorisation; and

(h) 

a summary, including information related to points (a) to (g) of this paragraph and the reasons for the relocation, is included in the river basin management plan required under Article 13.
Artigo 4.o 8.
Ao aplicarem os n.os 3 a 7-B, os Estados-Membros devem assegurar que tal não exclui ou compromete definitivamente o cumprimento dos objetivos da presente diretiva noutras massas de água pertencentes à mesma região hidrográfica e que a aplicação dessas disposições é coerente com a aplicação da restante legislação ambiental da União.
Artigo 4.o 9.
Os Estados-Membros devem tomar medidas para assegurar que a aplicação das novas disposições, incluindo o disposto nos n.os 3 a 7-B, garante um nível de proteção pelo menos equivalente ao da legislação da União em vigor.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
  • EULAW -

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