|
+Artigo 4.o 5. |
Artigo 4.o 5.Os Estados-Membros podem procurar alcançar objectivos ambientais menos estritos do que os previstos nas alíneas a) e b) do n.o 1 para determinadas massas de água, quando estas estejam tão afectadas pela actividade humana, conforme determinado de acordo com o n.o 1 do artigo 5.o, ou o seu estado natural seja tal que se revele inexequível ou desproporcionadamente oneroso alcançar esses objectivos, e desde que se verifiquem todas as condições seguintes:
a)
As necessidades ambientais e socioeconómicas servidas por tal actividade humana não possam ser satisfeitas por outros meios que constituam uma opção ambiental melhor que não implique custos desproporcionados;
b)
Os Estados-Membros assegurem,
—
no caso das águas de superfície, a consecução do mais alto estado ecológico e químico possível, dados impactos que não poderiam razoavelmente ter sido evitados devido à natureza da actividade humana ou da poluição,
—
no caso das águas subterrâneas, a menor modificação possível do estado destas águas, dados impactos que não poderiam razoavelmente ter sido evitados devido à natureza da actividade humana ou da poluição;
c)
Não se verifiquem novas deteriorações do estado da massa de água afectada;
d)
A definição de objectivos ambientais menos exigentes, e a sua justificação, tenham sido especificamente referidos no plano de gestão de bacia hidrográfica exigido nos termos do artigo 13.o, e esses objectivos serem revistos de seis em seis anos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|