+Artigo 6.o Registo das zonas protegidas
---+Artigo 6.o 1.
---+Artigo 6.o 2.
---+Artigo 6.o 3.

Artigo 6.o Registo das zonas protegidas

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 6.o 1.	Os Estados-Membros assegurarão a elaboração de um registo ou registos de todas as zonas abrangidas pelas suas regiões hidrográficas que tenham sido designadas como zonas que exigem protecção especial ao abrigo da legislação comunitária no que respeita à protecção das águas de superfície e subterrâneas ou à conservação dos habitats e das espécies directamente dependentes da água. Os Estados-Membros garantirão que a elaboração do registo esteja concluída o mais tardar quatro anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva.
Artigo 6.o 2.	O ou os registos incluirão todas as massas de água identificadas nos termos do n.o 1 do artigo 7.o e todas as zonas protegidas abrangidas pelo anexo IV.
Artigo 6.o 3.	O ou os registos das zonas protegidas de cada região hidrográfica serão regularmente revistos e actualizados.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
EULAW -
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