+Artigo 9.o Amortização dos custos dos serviços hídricos
---+Artigo 9.o 1.
---+Artigo 9.o 2.
---+Artigo 9.o 3.
---+Artigo 9.o 4.
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Artigo 9.o Amortização dos custos dos serviços hídricos
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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Os Estados-Membros terão em conta o princípio da amortização dos custos dos serviços hídricos, mesmo em termos ambientais e de recursos, tomando em consideração a análise económica efectuada de acordo com o anexo III e, sobretudo, segundo o princípio do poluidor-pagador. Os Estados-Membros assegurarão que até 2010:
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as políticas de estabelecimento de preços da água dêem incentivos adequados para que os consumidores utilizem eficazmente a água, e assim contribuam para os objectivos ambientais da presente directiva,
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seja estabelecido um contributo adequado dos diversos sectores económicos, separados pelo menos em sector industrial, sector doméstico e sector agrícola, para a recuperação dos custos dos serviços de abastecimento de água, baseado numa análise económica realizada de acordo com o anexo III e que tenha em conta o princípio do poluidor-pagador.
Neste contexto, os Estados-Membros podem atender às consequências sociais, ambientais e económicas da amortização, bem como às condições geográficas e climatéricas da região ou regiões afectadas.
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Artigo 9.o 2.
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Os Estados-Membros incluirão nos planos de gestão de bacia hidrográfica informações sobre as acções e medidas programadas para a implementação do n.o 1 que contribuirão para a concretização dos objectivos ambientais da presente directiva, e sobre o contributo das diversas utilizações da água para a amortização dos custos dos serviços hídricos.
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Artigo 9.o 3.
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O presente artigo não obsta ao financiamento de medidas preventivas ou de medidas correctivas específicas para atingir os objectivos da presente directiva.
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Artigo 9.o 4.
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A decisão dos Estados-Membros de não aplicarem a uma determinada actividade de utilização da água o disposto no segundo período do n.o 1, nem, para esse efeito, as disposições pertinentes do n.o 2, não constituirá uma violação da directiva, desde que não comprometa a sua finalidade e a realização dos seus objectivos. Os Estados-Membros informarão das razões que os tenham levado a não aplicar plenamente o segundo período do n.o 1 nos planos de gestão de bacia hidrográfica.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
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