+Artigo 12.o 5.

Artigo 12.o 5.

Nos casos em que um Estado-Membro enfrente circunstâncias extraordinárias de origem natural ou antropogénica ou de força maior, em especial inundações extremas, secas prolongadas ou incidentes de poluição significativos que possam afetar massas de água situadas noutros Estados-Membros, esse Estado-Membro assegura que as autoridades competentes para as massas de água afetadas nesses Estados-Membros, as estruturas de coordenação pertinentes para uma bacia hidrográfica internacional identificadas nos termos do artigo 3.o, n.o 4, assim como a Comissão são informadas sem demora e que é estabelecida, caso ainda não exista, e utilizada a cooperação necessária entre os Estados-Membros afetados para investigar as causas das circunstâncias extraordinárias ou incidentes, dar resposta às suas consequências e mobilizar a resposta de emergência, conforme adequado.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
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