+Artigo 18.o Relatórios da Comissão
---+Artigo 18.o 1.
---+Artigo 18.o 2.
---+Artigo 18.o 3.
---+Artigo 18.o 5.
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Artigo 18.o Relatórios da Comissão
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 18.o 1.
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A Comissão publicará um relatório sobre a execução da presente directiva o mais tardar 12 anos a contar da data da sua entrada em vigor e, posteriormente, de seis em seis anos, e apresentá-lo-á ao Parlamento Europeu e ao Conselho.
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Artigo 18.o 2.
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Esse relatório deve incluir os seguintes elementos:
a)
Uma avaliação dos progressos realizados na execução da directiva;
b)
Uma avaliação do estado das águas de superfície e subterrâneas da Comunidade realizada em coordenação com a Agência Europeia do Ambiente;
c)
Uma sinopse dos planos de gestão das bacias hidrográficas apresentados nos termos do artigo 15.o, incluindo sugestões para o aperfeiçoamento de futuros planos;
d)
Um resumo das respostas a cada uma das comunicações ou recomendações apresentadas pelos Estados-Membros à Comissão, nos termos do artigo 12.o;
e)
Um resumo das propostas, medidas de controlo e estratégias que tenham sido desenvolvidas nos termos do artigo 16.o;
f)
Um resumo das respostas às observações formuladas pelo Parlamento Europeu e o Conselho acerca dos relatórios de execução anteriores.
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Artigo 18.o 3.
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A Comissão publicará igualmente um relatório sobre os progressos realizados na execução, baseado nos relatórios sucintos apresentados pelos Estados-Membros nos termos do n.o 2 do artigo 15.o, e apresentá-lo-á ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros, o mais tardar até dois anos a contar das datas previstas nos artigos 5.o e 8.o
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Artigo 18.o 5.
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A Comissão convocará, se necessário, alinhando-a pelo ciclo de relatórios, uma conferência das partes de cada Estado-Membro interessadas na política das Comunidades no domínio da água, para comentar os relatórios de execução da Comissão e partilhar experiências. Os participantes devem incluir representantes das autoridades competentes, do Parlamento Europeu, das organizações não governamentais, dos parceiros sociais e económicos, das organizações de consumidores, universitários e outros peritos.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 10.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32000L0060
- EULAW -
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