ANEXO VII PLANOS DE GESTÃO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS

1.

Uma descrição geral das características da região hidrográfica, nos termos do artigo 5.o e do anexo II, que deverá incluir:

2.

Uma breve descrição das pressões e impactos significativos da actividade humana no estado das águas de superfície e das águas subterrâneas, que incluirá:

3.

A identificação e localização das zonas protegidas, nos termos do artigo 6.o e do anexo IV.

4.

Um mapa das redes de monitorização criadas para efeitos do artigo 8.o e do anexo V, e uma apresentação, sob a forma de mapa, dos resultados dos programas de monitorização realizados nos termos dessas disposições, para o estado:

5.

Uma lista dos objectivos ambientais estabelecidos no artigo 4.o para as águas de superfície, as águas subterrâneas e as zonas protegidas, incluindo, em especial, a identificação dos casos em que tenha havido recurso aos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 4.o, e as informações relacionadas exigidas nos termos desse artigo.

6.

Um resumo da análise económica das utilizações da água, nos termos do artigo 5.o e do anexo III.

7.

Um resumo do programa ou programas de medidas adoptados nos termos do artigo 11.o, incluindo os modos como os objectivos estabelecidos no artigo 4.o deverão ser alcançados por seu intermédio.

8.

Um registo de quaisquer outros programas e planos de gestão pormenorizados relativos à região hidrográfica que tratem de sub-bacias, sectores, problemas ou tipos de águas específicos, acompanhado de um resumo do conteúdo desses programas e planos.

9.

Um resumo das medidas de consulta e informação do público que tenham sido tomadas, os resultados dessas medidas e as alterações ao plano daí resultantes.

10.

Uma lista das autoridades competentes nos termos do anexo I.

11.

Os pontos de contacto e os procedimentos necessários para a obtenção da informação e dos documentos de apoio referidos no n.o 1 do artigo 14.o, e em especial dados relativos às medidas de controlo adoptadas nos termos do n.o 3, alíneas g) e i), do artigo 11.o e dados de monitorização reais recolhidos nos termos do artigo 8.o e do anexo V.

1.

Um resumo de qualquer alteração ou actualização efectuada desde a publicação da anterior versão do plano de gestão de bacia hidrográfica, incluindo um resumo das revisões a realizar nos termos dos n.os 4, 5, 6 e 7 do artigo 4.o

2.

Uma avaliação dos progressos obtidos quanto aos objectivos ambientais, que inclua uma apresentação, sob a forma de mapa, dos resultados da monitorização relativos ao período de aplicação do plano anterior, e uma justificação acerca dos objectivos ambientais que não tenham sido alcançados.

3.

Um resumo e uma explicação de todas as medidas previstas na versão anterior do plano de gestão de bacia hidrográfica que não tenham sido executadas.

4.

Um resumo das medidas adicionais temporárias que tenham eventualmente sido adoptadas nos termos do n.o 5 do artigo 11.o desde a publicação da anterior versão do plano de gestão de bacia hidrográfica;

5.

Um resumo das medidas adotadas para ter em conta as sugestões de melhoria do plano anterior feitas pela Comissão, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, alínea c).