Artigo 55.o

Artigo 55.o

1.  A convocação da assembleia geral e a fixação da ordem de trabalhos podem ser solicitadas por um ou mais accionistas que detenham, em conjunto, acções que representem pelo menos 10 % do capital subscrito, podendo os estatutos ou a legislação nacional prever uma percentagem inferior nas mesmas condições que as aplicáveis às sociedades anónimas.

2.  O pedido de convocação deve precisar os pontos a incluir na ordem de trabalhos.

3.  Se, na sequência do pedido formulado nos termos do n.o 1, a assembleia geral não se realizar em tempo oportuno ou, de qualquer modo, num prazo máximo de dois meses, a autoridade judicial ou administrativa competente do Estado da sede da SE pode ordenar a sua convocação num determinado prazo ou dar autorização aos accionistas que formularam o pedido, ou a um mandatário dos mesmos. Esta disposição não prejudica as disposições nacionais que eventualmente prevejam a possibilidade de os próprios accionistas procederem à convocação da assembleia geral.