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+Artigo 1.o Objectivo |
Artigo 1.o ObjectivoArtigo 1.o Objectivo O objectivo do presente regulamento consiste em melhorar a aplicação da legislação comunitária mencionada no ponto 2 do artigo 2.o no domínio da segurança marítima, da prevenção da poluição por navios e da protecção das condições de vida e de trabalho a bordo dos navios: a) Centralizando as tarefas dos comités instituídos em aplicação da legislação marítima comunitária e substituídos pelo presente regulamento por meio da instituição de um comité único para a segurança marítima e a prevenção da poluição por navios, denominado «COSS»; b) Acelerando a actualização, e facilitando a ulterior alteração da legislação marítima comunitária, à luz da evolução dos instrumentos internacionais referidos no ponto 1 do artigo 2.o 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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