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+Artigo 2.o Definições |
Artigo 2.o DefiniçõesArtigo 2.o Definições Para efeitos e no âmbito do presente regulamento, entende-se por:
a)
«Resíduos», as substâncias ou objectos definidos de acordo com a alínea a) do artigo 1.o da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos ( 3 );
b)
«Fracções de resíduos recolhidas separadamente», resíduos domésticos e semelhantes recolhidos selectivamente em fracções homogéneas pelos serviços públicos, organizações sem fins lucrativos e empresas privadas que operam no sector da recolha organizada de resíduos;
c)
«Reciclagem», qualquer operação tal como definida no n.o 7 do artigo 3.o da Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens ( 4 );
d)
«Valorização», qualquer das operações previstas no anexo II.B à Directiva 75/442/CEE;
e)
«Eliminação», qualquer das operações previstas no anexo II.A à Directiva 75/442/CEE;
f)
«Unidade de valorização ou eliminação», unidade que necessite de uma autorização ou registo nos termos dos artigos 9.o, 10.o ou 11.o da Directiva 75/442/CE;
g)
«Resíduos perigosos», os resíduos conforme definidos no n.o 4 do artigo 1.o da Directiva 91/689/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa aos resíduos perigosos ( 5 );
h)
«Resíduos não perigosos», os resíduos não abrangidos pela alínea g);
i)
«Incineração», transformação térmica dos resíduos numa instalação de incineração ou numa instalação de co-incineração, conforme definida, respectivamente, nos n.os 4 e 5 do artigo 3.o da Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos ( 6 );
j)
«Aterro», instalação de eliminação de resíduos conforme definida na alínea g) do artigo 2.o da Directiva 1999/31/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à deposição de resíduos em aterros ( 7 );
k)
«Capacidade das unidades de incineração de resíduos», capacidade máxima de incineração de resíduos em toneladas por ano, ou em gigajoules;
l)
«Capacidade das unidades de reciclagem de resíduos», capacidade máxima de reciclagem de resíduos em toneladas por ano;
m)
«Capacidade dos aterros», capacidade remanescente (no final do ano de referência dos dados) da unidade de aterro para eliminar resíduos no futuro, medida em metros cúbicos;
n)
«Capacidade de outras unidades de eliminação», capacidade da unidade para eliminar resíduos, medida em toneladas por ano. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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