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+Artigo 3.o 1. |
Artigo 3.o 1.Os Estados-Membros, cumprindo os requisitos de qualidade e exactidão definidos nos termos do segundo parágrafo, devem obter os dados necessários para a especificação das características enumeradas nos anexos I e II por um dos seguintes meios:
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inquéritos,
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fontes administrativas ou outras, tais como a obrigação de informação prevista na legislação comunitária relativa à gestão de resíduos,
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procedimentos de estimativa estatística com base em provas aleatórias ou em estimadores relativos aos resíduos, ou
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uma combinação destes meios.
As condições de qualidade e de exactidão são definidas pela Comissão. Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais do presente regulamento, completando-o, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 7.o. A fim de reduzir a carga que recai sobre os respondentes, as autoridades nacionais e a Comissão devem ter acesso a fontes de dados administrativas dentro dos limites e condições fixados por cada Estado-Membro e pela Comissão nos respectivos âmbitos de competência. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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