+Artigo 6.o Condições e conteúdo do título de emissão de gases com efeito de estufa
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Artigo 6.o Condições e conteúdo do título de emissão de gases com efeito de estufa
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 6.o 1.
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O título de emissão de gases com efeito de estufa, pelo qual é permitida a emissão de gases com efeito de estufa de uma parte ou da totalidade de uma instalação, é emitido pela autoridade competente mediante prova de que o operador é capaz de monitorizar e comunicar as emissões. O título de emissão de gases com efeito de estufa pode abranger uma ou mais instalações no mesmo local, exploradas pelo mesmo operador.
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Artigo 6.o 2.
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Os títulos de emissão de gases com efeito de estufa devem incluir os seguintes elementos:
a)
Nome e endereço do operador;
b)
Descrição das actividades e emissões da instalação;
▼M4
c)
Um plano de vigilância que cumpra as exigências previstas nos
►M9
atos ◄ a que se refere o artigo 14.o. Os Estados-Membros podem autorizar os operadores a actualizarem os planos de vigilância sem alteração do título. Os operadores devem apresentar todos os planos de vigilância actualizados à autoridade competente para a aprovação;
▼B
d)
Regras de comunicação de informações; e
▼M15
e)
A obrigação de devolver licenças de emissão equivalentes ao total das emissões da instalação em cada ano civil, verificadas nos termos do artigo 15.o, até ao final do prazo fixado no artigo 12.o, n.o 3.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
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