+Artigo 19.o 4.

Artigo 19.o 4.

Os ►M9  atos ◄ a que se refere o n.o 3 deve conter regras adequadas para que o registo ►M9  da União ◄ efectue transacções e outras operações para a execução do n.o 1-B do artigo 25.o. Os referidos ►M9  atos ◄ devem igualmente prever processos de gestão das alterações e dos incidentes a consignar no registo ►M9  da União ◄ , no que diz respeito aos aspectos mencionados no n.o 1 do presente artigo. Os ►M9  atos ◄ devem conter disposições adequadas para que o registo ►M9  da União ◄ assegure a possibilidade de os Estados-Membros tomarem iniciativas relacionadas com a melhoria da eficiência, a gestão dos custos administrativos e o controlo da qualidade.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
  • EULAW -

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