+Artigo 27.o-A Exclusão opcional das instalações que emitam menos de 2 500 toneladas
---+Artigo 27.o-A 1.
---+Artigo 27.o-A 2.
---+Artigo 27.o-A 3.
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Artigo 27.o-A Exclusão opcional das instalações que emitam menos de 2 500 toneladas
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 27.o-A 1.
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Os Estados-Membros podem excluir do CELE as instalações que tenham comunicado à autoridade competente dos Estados-Membros em causa emissões inferiores a 2 500 toneladas de equivalente dióxido de carbono, sem considerar as emissões de biomassa, em cada um dos três anos anteriores à notificação referida na alínea a), se o Estado-Membro em causa:
a)
Notificar a Comissão de cada uma dessas instalações, antes do termo do prazo para a transmissão da lista de instalações referida no artigo 11.o, n.o 1, ou, no máximo, até que essa lista seja apresentada à Comissão;
b)
Confirmar que estão em vigor disposições de monitorização simplificadas destinadas a avaliar se as emissões de uma dada instalação são iguais ou superiores a 2 500 toneladas de equivalente dióxido de carbono, independentemente das emissões de biomassa, em qualquer ano civil;
c)
Confirmar que, no caso de as emissões de uma dada instalação serem iguais ou superiores a 2 500 toneladas de equivalente dióxido de carbono, independentemente das emissões de biomassa, em qualquer ano civil, essa instalação será reintroduzida no CELE; e
d)
Colocar à disposição do público as informações referidas nas alíneas a), b) e c).
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Artigo 27.o-A 2.
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Caso uma instalação seja reintroduzida no CELE nos termos do n.o 1, alínea c), do presente artigo, quaisquer licenças de emissão alocadas ao abrigo do artigo 10.o-A devem ser atribuídas a partir do ano da reintrodução. As licenças de emissão atribuídas a tal instalação são deduzidas da quantidade destinada à venda em leilão, nos termos do artigo 10.o, n.o 2, pelo Estado-Membro em que a instalação se situa.
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Artigo 27.o-A 3.
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Os Estados-Membros podem excluir também do CELE unidades de reserva ou de emergência que não tenham estado em funcionamento mais de 300 horas por ano em cada um dos três anos anteriores à notificação referida no n.o 1, alínea a), nas mesmas condições que as previstas nos n.os 1 e 2.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
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