|
Se o preço médio das licenças de emissão para os seis meses civis anteriores for superior a 2,4 vezes o preço médio das licenças de emissão para o anterior período de referência de dois anos, devem ser retiradas 75 milhões de licenças de emissão da reserva de estabilização do mercado, nos termos do artigo 1.o, n.o 7, da Decisão (UE) 2015/1814. O preço das licenças de emissão a que se refere o primeiro parágrafo do presente número é, para as licenças de emissão abrangidas pelos capítulos II e III, o preço das vendas em leilão realizadas em conformidade com os atos delegados adotados nos termos do artigo 10.o, n.o 4. O anterior período de referência de dois anos a que se refere o primeiro parágrafo é o período de dois anos que termina antes do primeiro mês do período de seis meses civis referido nesse parágrafo. Se a condição prevista no primeiro parágrafo do presente número for preenchida e o n.o 2 não for aplicável, a Comissão publica um aviso para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, indicando a data em que a condição foi preenchida. A Comissão publica, nos três primeiros dias úteis de cada mês, o preço médio das licenças de emissão para os seis meses civis anteriores e o preço médio das licenças de emissão para o anterior período de referência de dois anos. Se a condição referida no primeiro parágrafo não for preenchida, a Comissão publica igualmente o nível que o preço médio das licenças de emissão deverá atingir no mês seguinte, a fim de preencher a condição referida nesse parágrafo.
|