+Artigo 30.o-H 9.

Artigo 30.o-H 9.

Os Estados-Membros sujeitos à obrigação de apresentar um plano de medidas corretivas em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2018/842 devem ter devidamente em conta os efeitos de uma retirada de licenças de emissão adicionais nos termos do n.o 2 do presente artigo durante os dois anos anteriores ao considerarem a execução de medidas adicionais, tal como referido no artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), desse regulamento, a fim de cumprirem as obrigações que lhes incumbem por força desse regulamento.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
  • EULAW -

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