+Artigo 30.o-H Medidas em caso de aumento excessivo dos preços
---+Artigo 30.o-H 1.
---+Artigo 30.o-H 2.
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Artigo 30.o-H Medidas em caso de aumento excessivo dos preços

1. Visão geral

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Artigo 30.o-H 1.
Se, durante mais de três meses consecutivos, o preço médio das licenças de emissão nos leilões realizados nos termos dos atos adotados nos termos do artigo 10.o, n.o 4, da presente diretiva for superior ao dobro do preço médio das licenças de emissão durante os seis meses consecutivos anteriores nos leilões das licenças de emissão abrangidas pelo presente capítulo, são retiradas 50 milhões de licenças de emissão abrangidas pelo presente capítulo da reserva de estabilização do mercado, nos termos do artigo 1.o-A, n.o 7, da Decisão (UE) 2015/1814.

Para os anos de 2027 e 2028, as condições referidas no primeiro parágrafo são preenchidas sempre que, durante mais de três meses consecutivos, o preço médio das licenças de emissão for superior a 1,5 vezes o preço médio das licenças de emissão durante o período de referência correspondente aos seis meses consecutivos anteriores.
Artigo 30.o-H 2.
Se o preço médio das licenças de emissão a que se refere o n.o 1 do presente artigo exceder o preço de 45 EUR para um período de dois meses consecutivos, 20 milhões de licenças de emissão abrangidas pelo presente capítulo são retiradas da reserva de estabilização do mercado, nos termos do artigo 1.o-A, n.o 7, da Decisão (UE) 2015/1814. É aplicável a indexação com base no índice europeu de preços no consumidor de 2020. As licenças de emissão são retiradas através do mecanismo previsto no presente número até 31 de dezembro de 2029.
Artigo 30.o-H 3.
Se o preço médio das licenças de emissão a que se refere o n.o 1 do presente artigo for superior ao triplo do preço médio das licenças de emissão durante os seis meses consecutivos anteriores, 150 milhões de licenças de emissão abrangidas pelo presente capítulo são retiradas da reserva de estabilização do mercado, nos termos do artigo 1.o-A, n.o 7, da Decisão (UE) 2015/1814.
Artigo 30.o-H 4.
Se a condição referida no n.o 2 tiver sido cumprida no mesmo dia que a condição referida no n.o 1 ou no n.o 3, só são retiradas licenças de emissão adicionais nos termos do n.o 1 ou do n.o 3.
Artigo 30.o-H 5.
Antes de 31 de dezembro de 2029, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório no qual avalia se o mecanismo referido no n.o 2 foi eficaz e se se deve manter. Se for caso disso, a Comissão acompanha esse relatório de uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho para alterar a presente diretiva, com vista a ajustar esse mecanismo.
Artigo 30.o-H 6.
Se uma ou mais das condições referidas no n.o 1, n.o 2 ou n.o 3 tiverem sido cumpridas e resultarem na retirada de licenças de emissão, as licenças de emissão adicionais não são retiradas nos termos do presente artigo antes de decorridos 12 meses.
Artigo 30.o-H 7.
Se, na segunda metade do período de 12 meses referido no n.o 6 do presente artigo, a condição referida no n.o 2 do presente artigo tiver sido novamente cumprida, a Comissão, assistida pelo comité criado pelo artigo 44.o do Regulamento (UE) 2018/1999, avalia a eficácia da medida e pode decidir, por meio de um ato de execução, que o n.o 6 do presente artigo não é aplicável. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 22.o-A, n.o 2, da presente diretiva.
Artigo 30.o-H 8.
Se uma ou mais das condições previstas no n.o 1, n.o 2 ou n.o 3 tiverem sido cumpridas e o n.o 6 não for aplicável, a Comissão publica prontamente no Jornal Oficial da União Europeia um aviso relativo à data em que as referidas condições foram cumpridas.
Artigo 30.o-H 9.
Os Estados-Membros sujeitos à obrigação de apresentar um plano de medidas corretivas em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2018/842 devem ter devidamente em conta os efeitos de uma retirada de licenças de emissão adicionais nos termos do n.o 2 do presente artigo durante os dois anos anteriores ao considerarem a execução de medidas adicionais, tal como referido no artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea c), desse regulamento, a fim de cumprirem as obrigações que lhes incumbem por força desse regulamento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
  • EULAW -

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