+ANEXO I CATEGORIAS DE ACTIVIDADES ABRANGIDAS PELA PRESENTE DIRECTIVA
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ANEXO I CATEGORIAS DE ACTIVIDADES ABRANGIDAS PELA PRESENTE DIRECTIVA
ANEXO I
CATEGORIAS DE ACTIVIDADES ABRANGIDAS PELA PRESENTE DIRECTIVA
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1.
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Não são abrangidas pela presente diretiva as instalações ou partes de instalações utilizadas para a investigação, desenvolvimento e ensaio de novos produtos e processos. As instalações em que, durante o anterior período relevante de cinco anos referido no artigo 11.o, n.o 1, segundo parágrafo, as emissões provenientes da combustão de biomassa que satisfaça os critérios estabelecidos no artigo 14.o contribuam, em média, para mais de 95 % da média do total de emissões de gases com efeito de estufa, não são abrangidas pela presente diretiva.
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2.
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Os valores-limite adiante mencionados referem-se, de um modo geral, a capacidades de produção ou a rendimentos. Se várias actividades abrangidas pelo mesmo ponto forem realizadas na mesma instalação, as capacidades dessas actividades serão adicionadas.
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▼M15
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3.
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Quando a potência térmica nominal total de uma instalação é calculada para decidir sobre a sua inclusão no CELE, são adicionadas as potências térmicas nominais de todas as unidades técnicas que fazem parte da instalação e em que são queimados combustíveis. Essas unidades poderão incluir todo o tipo de caldeiras, queimadores, turbinas, aquecedores, fornos de recozimento, incineradoras, calcinadores, fornos, fogões, secadores, motores, células de combustível, unidades químicas de combustão, motores de queima de gases e unidades de pós-combustão térmica ou catalítica. As unidades com uma potência térmica nominal inferior a 3 MW não são tidas em conta para efeitos deste cálculo.
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▼M4
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4.
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Se uma unidade está ao serviço de uma actividade em que o limiar não é expresso como potência térmica nominal total, o limiar dessa actividade terá prioridade na decisão sobre a inclusão no
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CELE ◄ .
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5.
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Quando se considere que o limiar de capacidade de qualquer actividade constante do presente anexo é superado numa instalação, todas as unidades em que são queimados combustíveis, à excepção das unidades de incineração de resíduos perigosos ou resíduos urbanos, devem ser incluídas na licença de emissão de gases com efeito de estufa.
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6.
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A partir de 1 de Janeiro de 2012 estão incluídos todos os voos com partida ou chegada num aeródromo situado no território de um Estado-Membro ao qual se aplique o Tratado.
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Actividades
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Gases com efeito de estufa
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Combustão de combustíveis em instalações com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW (exceto em instalações de incineração de resíduos perigosos ou resíduos urbanos)
A partir de 1 de janeiro de 2024, a combustão de combustíveis em instalações de incineração de resíduos urbanos com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW, para efeitos dos artigos 14.o e 15.o.
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Dióxido de carbono
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►C3
Refinação de óleo, quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW ◄
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Dióxido de carbono
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Produção de coque
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Dióxido de carbono
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Instalações de ustulação ou sinterização de minério metálico (incluindo de minério sulfurado), incluindo peletização
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Dióxido de carbono
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Produção de ferro ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo vazamento contínuo, com uma capacidade superior a 2,5 toneladas por hora
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Dióxido de carbono
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Produção ou transformação de metais ferrosos (incluindo ligas de ferro) quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW. A transformação inclui, nomeadamente, laminadores, reaquecedores, fornos de recozimento, ferrarias, fundições, unidades de revestimento e de decapagem.
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Dióxido de carbono
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Produção de alumínio primário ou alumina
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Dióxido de carbono e perfluorocarbonetos
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Produção de alumínio secundário quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 20 MW.
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Dióxido de carbono
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Produção ou transformação de metais não ferrosos, incluindo produção de ligas, refinação, moldagem em fundição, etc., quando são exploradas unidades de combustão com uma potência térmica nominal total (incluindo combustíveis utilizados como agentes redutores) superior a 20 MW.
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Dióxido de carbono
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Produção de clinker em fornos rotativos com uma capacidade de produção superior a 500 toneladas por dia, ou noutros tipos de fornos com uma capacidade de produção superior a 50 toneladas por dia.
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Dióxido de carbono
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Produção de cal ou calcinação de dolomite e magnesite em fornos rotativos ou noutros tipos de fornos com uma capacidade de produção superior a 50 toneladas por dia.
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Dióxido de carbono
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Produção de vidro, incluindo fibras de vidro, com uma capacidade de fusão superior a 20 toneladas por dia.
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Dióxido de carbono
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Fabrico de produtos cerâmicos por cozedura, nomeadamente telhas, tijolos, tijolos refractários, ladrilhos, produtos de grés ou porcelanas, com uma capacidade de produção superior a 75 toneladas por dia.
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Dióxido de carbono
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Fabrico de material isolante de lã mineral utilizando vidro, rocha ou escória com uma capacidade de fusão superior a 20 toneladas por dia.
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Dióxido de carbono
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Secagem ou calcinação de gipsita ou produção de placas de gesso e outros produtos de gipsita, com uma capacidade de produção de gesso calcinado ou gesso secundário seco superior a 20 toneladas por dia
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Dióxido de carbono
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Fabrico de pasta de papel a partir de madeira ou de outras substâncias fibrosas
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Dióxido de carbono
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Fabrico de papel ou cartão com uma capacidade de produção superior a 20 toneladas por dia
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Dióxido de carbono
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Produção de negro de fumo com carbonização de substâncias orgânicas, como resíduos de óleos, alcatrões, craqueamento (cracker) e destilação, com uma capacidade de produção superior a 50 toneladas por dia
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Dióxido de carbono
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Produção de ácido nítrico
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Dióxido de carbono e óxido nitroso
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Produção de ácido adípico
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Dióxido de carbono e óxido nitroso
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Produção de glioxal e ácido glioxílico
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Dióxido de carbono e óxido nitroso
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Produção de amoníaco
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Dióxido de carbono
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Produção de produtos químicos orgânicos a granel por craqueamento, reformação, oxidação parcial ou completa ou processos similares, com uma capacidade de produção superior a 100 toneladas por dia
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Dióxido de carbono
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Produção de hidrogénio (H2) e gás de síntese com uma capacidade de produção superior a 5 toneladas por dia
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Dióxido de carbono
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Produção de carbonato de sódio anidro (Na2CO3) e bicarbonato de sódio (NaHCO3)
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Dióxido de carbono
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Captura de gases com efeito de estufa provenientes de instalações abrangidas pela presente directiva para fins de transporte e armazenamento geológico num local de armazenamento permitido ao abrigo da Directiva 2009/31/CE
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Dióxido de carbono
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Transporte de gases com efeito de estufa para armazenamento geológico num local de armazenamento permitido ao abrigo da Diretiva 2009/31/CE, à exceção das emissões abrangidas por outra atividade prevista na presente diretiva
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Dióxido de carbono
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Armazenamento geológico de gases com efeito de estufa num local de armazenamento permitido ao abrigo da Directiva 2009/31/CE.
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Dióxido de carbono
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Aviação
Voos com chegada ou partida num aeródromo situado no território de um Estado-Membro ao qual se aplica o Tratado
Excluem-se desta categoria de actividades:
a) Os voos efectuados exclusivamente para o transporte, em missão oficial, de monarcas reinantes e respectiva família próxima, de Chefes de Estado, de Chefes de Governo e de Ministros de Estado de um país que não seja um Estado-Membro, desde que tal seja devidamente comprovado por um indicador do estatuto no plano de voo;
b) Os voos militares efectuados por aeronaves militares e os voos efectuados pelas alfândegas e pela polícia;
c) Os voos relacionados com buscas e salvamentos, os voos de combate a incêndios, os voos humanitários e os voos de emergência médica autorizados pela autoridade competente apropriada;
d) Os voos exclusivamente operados de acordo com as Regras de Voo Visual definidas no anexo 2 da Convenção de Chicago;
e) Os voos que terminam no aeródromo do qual a aeronave descolou e durante os quais não se realizem aterragens intermédias;
f) Os voos de treino efectuados exclusivamente para fins de obtenção de uma licença, ou de qualificação no caso da tripulação de cabina, caso tal esteja devidamente justificado com uma observação adequada no plano de voo, desde que não sejam utilizados para o transporte de passageiros ou mercadorias nem para o posicionamento ou transbordo de aeronaves;
g) Os voos efectuados exclusivamente para fins de investigação científica ou de verificação, ensaio ou certificação de aeronaves ou de equipamentos utilizados quer em voo, quer em terra;
h) Os voos efectuados em aeronaves com uma massa máxima à descolagem certificada inferior a 5 700 kg;
i) Os voos operados no quadro das obrigações de serviço público impostas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 a rotas nas regiões ultraperiféricas especificadas no n.o 2 do artigo 299.o do Tratado, ou a rotas em que a capacidade oferecida não excede os
►M14
50 000 ◄ lugares por ano;
j) Os voos que, caso contrário, seriam abrangidos por esta actividade, efectuados por operadores de transportes aéreos comerciais que:
— efectuem menos de 243 voos por período ao longo de três períodos consecutivos de quatro meses, ou
— efectuem voos com um total de emissões anuais inferior a 10 000 toneladas por ano.
Os voos referidos nas alíneas l) e m) ou efetuados exclusivamente para o transporte, em missão oficial, de monarcas reinantes e respetiva família próxima, de chefes de Estado, de chefes de governo e de ministros de Estado de um Estado-Membro não podem ser excluídos ao abrigo da presente alínea;
►M11
k) a partir de 1 de janeiro de 2013 e até 31 de dezembro de 2030, os voos que, caso contrário, seriam abrangidos por esta atividade, efetuados por operadores de aeronaves não comerciais que efetuem voos cujas emissões totais anuais sejam inferiores a 1 000 toneladas [incluindo as emissões dos voos referidos nas alíneas l) e m)]; ◄
►M10
l) Os voos de aeródromos situados na Suíça para aeródromos situados no EEE; ◄
►M11
m) os voos de aeródromos situados no Reino Unido para aeródromos situados no EEE. ◄
►M14
Voos entre aeródromos situados em dois Estados diferentes enumerados no ato de execução adotado nos termos do artigo 25.o-A, n.o 3, e voos entre a Suíça ou o Reino Unido e Estados enumerados no ato de execução adotado nos termos do artigo 25.o-A, n.o 3, e, para efeitos do artigo 12.o, n.os 6 e n.o 8, e do artigo 28.o-C, qualquer outro voo entre aeródromos situados em dois países terceiros diferentes, operados por operadores de aeronaves que preencham cumulativamente as seguintes condições:
a) Os operadores de aeronaves são titulares de um certificado de operador aéreo emitido por um Estado-Membro ou estão registados num Estado-Membro, incluindo nas regiões ultraperiféricas, dependências e territórios desse Estado-Membro; e
b) Produzem emissões anuais de CO2 superiores a 10 000 toneladas, provenientes da utilização de aeronaves com uma massa máxima à descolagem certificada superior a 5 700 kg que efetuem voos abrangidos pelo presente anexo, com exceção dos voos com partida e chegada no mesmo Estado-Membro, incluindo regiões ultraperiféricas do mesmo Estado-Membro, a partir de 1 de janeiro de 2021; para efeitos do presente ponto, não são tidas em conta as emissões provenientes dos seguintes tipos de voos:
i) voos estatais,
ii) voos humanitários,
iii) voos médicos,
iv) voos militares,
v) voos de combate a incêndios,
vi) voos que precedam ou que se sigam a um voo humanitário, médico ou de combate a incêndios, desde que esses voos tenham sido realizados com a mesma aeronave e tenham sido necessários para realizar as referidas atividades humanitárias, médicas ou de combate a incêndios ou para deslocar a aeronave após essas atividades com vista à sua atividade seguinte. ◄
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Dióxido de carbono
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Transporte marítimo
Atividades de transporte marítimo abrangidas pelo Regulamento (UE) 2015/757, com exceção das atividades de transporte marítimo abrangidas pelo artigo 2.o, n.o 1-A, e, até 31 de dezembro de 2026, pelo artigo 2.o, n.o 1-B, desse regulamento
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Dióxido de carbono
A partir de 1 de janeiro de 2026, metano e óxido nitroso
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.03.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003L0087
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