Artigo 3.o Capital mínimo

Artigo 3.o

Capital mínimo

1.  O capital da SCE é expresso na moeda nacional. Uma SCE cuja sede esteja situada fora da zona euro pode também exprimir o seu capital em euros.

2.  O capital subscrito deve ser de, pelo menos, 30 000 euros.

3.  A legislação de um Estado-Membro que preveja um capital subscrito mais elevado para as entidades jurídicas que exerçam determinados tipos de actividade é aplicável às SCE que tenham a sua sede nesse Estado-Membro.

4.  Os estatutos estabelecem um montante abaixo do qual o capital subscrito não poderá ser reduzido pelo reembolso de títulos de membros que deixem de fazer parte da SCE. Esse montante não pode ser inferior ao montante fixado no n.o 2. O prazo fixado no artigo 17.o durante o qual os membros que deixem de fazer parte da SCE têm direito ao reembolso é suspenso enquanto esse reembolso implicar a redução do capital subscrito para um montante inferior ao limite estabelecido.

5.  O capital é susceptível de aumento através de subscrições sucessivas dos membros ou da admissão de novos membros, e de diminuição em virtude do reembolso total ou parcial das entradas, sem prejuízo do disposto no n.o 4.

As variações do montante do capital não implicam a alteração dos estatutos nem qualquer publicidade.