Artigo 14.o Aquisição da qualidade de membro

Artigo 14.o

Aquisição da qualidade de membro

1.  Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 33.o, a aquisição da qualidade de membro da SCE está sujeita à aprovação do órgão de direcção ou de administração. Os candidatos recusados podem interpor recurso para a assembleia geral que se seguir ao pedido de admissão.

Quando a legislação do Estado-Membro da sede da SCE o permita, os estatutos podem prever que pessoas não vocacionadas para utilizar ou fornecer os bens e serviços da SCE possam ser admitidas na qualidade de membros investidores (não utilizadores). Nesse caso, a aquisição da qualidade de membro está sujeita a aprovação da assembleia geral ou de qualquer órgão mandatado para o fazer pela assembleia geral ou pelos estatutos.

Os membros que sejam entidades jurídicas são considerados como utilizadores em representação dos seus próprios membros, desde que os membros daquelas entidades que sejam pessoas singulares sejam utilizadores.

Salvo disposição em contrário dos estatutos, a qualidade de membro de uma SCE pode ser adquirida por pessoas singulares ou entidades jurídicas.

2.  Os estatutos podem fazer depender a admissão de outras condições, nomeadamente:

3.  Sempre que os estatutos o prevejam, podem ser apresentados aos membros pedidos de participação complementar no capital.

4.  Deve ser conservado na sede da SCE um ficheiro alfabético de todos os membros, mencionando o seu endereço, o número e, se for o caso, a categoria das acções por eles detidas. Qualquer pessoa com um interesse legítimo directo pode, mediante pedido, consultar esse ficheiro e obter cópia integral ou parcial do mesmo, não podendo o custo dessa cópia exceder o seu custo administrativo.

5.  Todas as operações que tenham por efeito alterar a titularidade ou a repartição do capital ou provocar o seu aumento ou redução devem ser inscritas no ficheiro dos membros previsto no n.o 4, o mais tardar no mês seguinte ao da alteração.

6.  As operações previstas no n.o 5 só produzem efeitos, em relação à SCE ou em relação a terceiros com um interesse legítimo directo, a partir da data da sua inscrição no ficheiro referido no n.o 4.

7.  A pedido dos membros, ser-lhes-á passado um certificado da inscrição da referida alteração.