+Artigo 26.o Relatório de peritos independentes
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Artigo 26.o Relatório de peritos independentes

Artigo 26.o

Relatório de peritos independentes

1.  O projecto de fusão deve ser analisado, para cada uma das cooperativas que pretendem fundir-se, por um ou mais peritos independentes, designados por essa cooperativa nos termos do n.o 6 do artigo 4.o, que elaborarão um relatório escrito destinado aos membros.

2.  É possível a elaboração de um único relatório para todas as cooperativas que se fundem, se as legislações dos Estados-Membros que as regulam o permitirem.

3.  A legislação aplicável à fusão de sociedades anónimas de responsabilidade limitada em matéria de direitos e obrigações de peritos é aplicável por analogia à fusão de cooperativas.

1. Visão geral

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Article 26 1.
For each merging cooperative, one or more independent experts, appointed by that cooperative in accordance with the provisions of Article 4(6), shall examine the draft terms of merger and draw up a written report for the members.
Article 26 2.
A single report for all merging cooperatives may be drawn up where this is permitted by the laws of the Member States to which the cooperatives are subject.
Article 26 3.
The law applicable to the mergers of public limited-liability companies concerning the rights and obligations of experts shall apply by analogy to the merger of cooperatives.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 21.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1435
  • EULAW -

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