Artigo 36.o Estrutura dos órgãos

Artigo 36.o

Estrutura dos órgãos

A SCE inclui, nas condições previstas no presente regulamento:

a) Uma assembleia geral; e

b) Um órgão de fiscalização e um órgão de direcção (sistema dualista), ou um órgão de administração (sistema monista), consoante a opção adoptada nos estatutos.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 21.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1435
EULAW -
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