+CAPÍTULO III ESTRUTURA DA SCE
---+Artigo 36.o Estrutura dos órgãos
---+Section 1 Two-tier system
------+Artigo 37.o Funções do órgão de direcção e designação dos seus membros
---------+Article 37 1.
---------+Article 37 2.
---------+Article 37 3.
---------+Article 37 4.
---------+Article 37 5.
------+Artigo 38.o Presidência e convocação das reuniões do órgão de direcção
---------+Article 38 1.
---------+Article 38 2.
------+Artigo 39.o Funções do órgão de fiscalização e designação dos seus membros
---------+Article 39 1.
---------+Article 39 2.
---------+Article 39 3.
---------+Article 39 4.
------+Artigo 40.o Direito de informação
---------+Article 40 1.
---------+Article 40 2.
---------+Article 40 3.
---------+Article 40 4.
---------+Article 40 5.
------+Artigo 41.o Presidência e convocação das reuniões do órgão de fiscalização
---------+Article 41 1.
---------+Article 41 2.
---+Section 2 The one-tier system
------+Artigo 42.o Funções do órgão de administração e designação dos seus membros
---------+Article 42 1.
---------+Article 42 2.
---------+Article 42 3.
---------+Article 42 4.
------+Artigo 43.o Periodicidade das reuniões e direito de informação
---------+Article 43 1.
---------+Article 43 2.
------+Artigo 44.o Presidência e convocação das reuniões do órgão de administração
---------+Article 44 1.
---------+Article 44 2.
---+Section 3 Rules common to the one-tier and two-tier systems
------+Artigo 45.o Duração do mandato
---------+Article 45 1.
---------+Article 45 2.
------+Artigo 46.o Condições de elegibilidade
---------+Article 46 1.
---------+Article 46 2.
---------+Article 46 3.
------+Artigo 47.o Poder de representação e responsabilidade da SCE
---------+Article 47 1.
---------+Article 47 2.
---------+Article 47 3.
---------+Article 47 4.
------+Artigo 48.o Operações sujeitas a autorização
---------+Article 48 1.
---------+Article 48 2.
---------+Article 48 3.
------+Artigo 49.o Confidencialidade
------+Artigo 50.o Deliberação dos órgãos
---------+Article 50 1.
---------+Article 50 2.
---------+Article 50 3.
------+Artigo 51.o Responsabilidade civil
---+Section 4 General meeting
------+Artigo 52.o Competência
------+Artigo 53.o Realização das Assembleias Gerais
------+Artigo 54.o Convocação
---------+Article 54 1.
---------+Article 54 2.
---------+Article 54 3.
---------+Article 54 4.
------+Artigo 55.o Convocação pela minoria dos membros
------+Artigo 56.o Forma e prazo de convocação
---------+Article 56 1.
---------+Article 56 2.
---------+Article 56 3.
------+Artigo 57.o Inscrição de novos pontos na ordem de trabalhos
------+Artigo 58.o Participação e representação
---------+Article 58 1.
---------+Article 58 2.
---------+Article 58 3.
---------+Article 58 4.
------+Artigo 59.o Direito de voto
---------+Article 59 1.
---------+Article 59 2.
---------+Article 59 3.
---------+Article 59 4.
------+Artigo 60.o Direito de informação
---------+Article 60 1.
---------+Article 60 2.
---------+Article 60 3.
---------+Article 60 4.
------+Artigo 61.o Deliberações
---------+Article 61 1.
---------+Article 61 2.
---------+Article 61 3.
---------+Article 61 4.
------+Artigo 62.o Acta
---------+Article 62 1.
---------+Article 62 2.
---------+Article 62 3.
---------+Article 62 4.
------+Artigo 63.o Assembleias sectoriais ou de secção
---------+Article 63 1.
---------+Article 63 2.

CAPÍTULO III ESTRUTURA DA SCE

CAPÍTULO III ESTRUTURA DA SCE

1. Visão geral

,
Artigo 36.o Estrutura dos órgãos

Artigo 36.o

Estrutura dos órgãos

A SCE inclui, nas condições previstas no presente regulamento:

a) Uma assembleia geral; e

b) Um órgão de fiscalização e um órgão de direcção (sistema dualista), ou um órgão de administração (sistema monista), consoante a opção adoptada nos estatutos.
Section 1 Two-tier system Section 1 Two-tier system
Section 2 The one-tier system Section 2 The one-tier system
Section 3 Rules common to the one-tier and two-tier systems Section 3 Rules common to the one-tier and two-tier systems
Section 4 General meeting Section 4 General meeting

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 21.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1435
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.