Artigo 37.o Funções do órgão de direcção e designação dos seus membros

Artigo 37.o

Funções do órgão de direcção e designação dos seus membros

1.  O órgão de direcção é responsável pela gestão da SCE, e representa-a perante terceiros e em juízo. Os Estados-Membros podem prever que a gestão corrente fique a cargo de um director administrativo, nas mesmas condições que nas cooperativas com sede no território desse Estado-Membro.

2.  O ou os membros do órgão de direcção são designados e destituídos pelo órgão de fiscalização.

No entanto, os Estados-Membros podem prever, ou permitir que os estatutos prevejam, que o ou os membros do órgão de direcção sejam designados e destituídos pela assembleia geral nas mesmas condições que os das cooperativas com sede no seu território.

3.  Ninguém pode ser simultaneamente membro do órgão de direcção e do órgão de fiscalização da SCE. No entanto, o órgão de fiscalização pode, em caso de vaga, designar um dos seus membros para exercer as funções de membro do órgão de direcção. No decurso desse período, as funções da pessoa em questão como membro do órgão de fiscalização são suspensas. Os Estados-Membros podem prever que esse período seja limitado no tempo.

4.  O número de membros do órgão de direcção ou as regras para a sua determinação são fixados nos estatutos da SCE. No entanto, os Estados-Membros podem fixar um número mínimo e/ou máximo de membros.

5.  Na falta de disposições relativas a um sistema dualista no que se refere às cooperativas com sede no respectivo território, os Estados-Membros podem adoptar as medidas adequadas em relação às SCE.