Section 1 Two-tier system

Artigo 37.o

Funções do órgão de direcção e designação dos seus membros

1.  O órgão de direcção é responsável pela gestão da SCE, e representa-a perante terceiros e em juízo. Os Estados-Membros podem prever que a gestão corrente fique a cargo de um director administrativo, nas mesmas condições que nas cooperativas com sede no território desse Estado-Membro.

2.  O ou os membros do órgão de direcção são designados e destituídos pelo órgão de fiscalização.

No entanto, os Estados-Membros podem prever, ou permitir que os estatutos prevejam, que o ou os membros do órgão de direcção sejam designados e destituídos pela assembleia geral nas mesmas condições que os das cooperativas com sede no seu território.

3.  Ninguém pode ser simultaneamente membro do órgão de direcção e do órgão de fiscalização da SCE. No entanto, o órgão de fiscalização pode, em caso de vaga, designar um dos seus membros para exercer as funções de membro do órgão de direcção. No decurso desse período, as funções da pessoa em questão como membro do órgão de fiscalização são suspensas. Os Estados-Membros podem prever que esse período seja limitado no tempo.

4.  O número de membros do órgão de direcção ou as regras para a sua determinação são fixados nos estatutos da SCE. No entanto, os Estados-Membros podem fixar um número mínimo e/ou máximo de membros.

5.  Na falta de disposições relativas a um sistema dualista no que se refere às cooperativas com sede no respectivo território, os Estados-Membros podem adoptar as medidas adequadas em relação às SCE.

Artigo 38.o

Presidência e convocação das reuniões do órgão de direcção

1.  O órgão de direcção elege um presidente de entre os seus membros, de acordo com as disposições estatutárias.

2.  O presidente convoca o órgão de direcção nos termos previstos nos estatutos, por sua própria iniciativa ou a pedido de um dos membros. Qualquer pedido deve indicar os motivos da convocação da reunião. Se esse pedido não for deferido num prazo de quinze dias, o órgão de direcção pode ser convocado pelo ou pelos membros que apresentaram o pedido.

Artigo 39.o

Funções do órgão de fiscalização e designação dos seus membros

1.  O órgão de fiscalização controla a gestão assegurada pelo órgão de direcção. O órgão de fiscalização não tem competência própria em matéria de gestão da SCE. O órgão de fiscalização não pode representar a SCE perante terceiros. Em caso de litígio, ou aquando da celebração de contratos, o órgão de fiscalização representa a SCE perante o órgão de direcção ou perante os seus membros.

2.  Os membros do órgão de fiscalização são designados e destituídos pela assembleia geral. Todavia, os membros do primeiro órgão de fiscalização podem ser designados nos estatutos. A presente disposição é aplicável sem prejuízo das disposições em matéria de participação dos trabalhadores estabelecidas nos termos da Directiva 2003/72/CEE.

3.  O número de membros não utilizadores do órgão de fiscalização não pode ser superior a um quarto dos lugares a prover.

4.  O número de membros do órgão de fiscalização ou as regras para a sua determinação são definidos nos estatutos. Todavia, os Estados-Membros podem fixar o número de membros do órgão de fiscalização das SCE com sede no seu território, ou um número mínimo e/ou máximo de membros.

Artigo 40.o

Direito de informação

1.  O órgão de direcção informa o órgão de fiscalização, pelo menos de três em três meses, sobre o andamento das actividades da SCE e a sua evolução previsível, tomando em consideração as informações relativas às empresas controladas pela SCE que sejam susceptíveis de ter repercussões significativas sobre o andamento das suas actividades.

2.  Além da informação periódica prevista no n.o 1, o órgão de direcção comunica em tempo útil ao órgão de fiscalização todas as informações susceptíveis de ter repercussões sensíveis na situação da SCE.

3.  O órgão de fiscalização pode solicitar ao órgão de direcção a comunicação de qualquer tipo de informações necessárias ao controlo que exerce nos termos do n.o 1 do artigo 39.o Os Estados-Membros podem prever que todos os membros do órgão de fiscalização possam igualmente beneficiar desta faculdade.

4.  O órgão de fiscalização pode proceder ou mandar proceder às verificações necessárias ao desempenho das suas funções.

5.  Todos os membros do órgão de fiscalização podem tomar conhecimento de todas as informações comunicadas a este órgão.

Artigo 41.o

Presidência e convocação das reuniões do órgão de fiscalização

1.  Os membros do órgão de fiscalização elegem entre si um presidente. Se metade dos membros tiver sido designada pelos trabalhadores, só pode ser eleito presidente um membro designado pela assembleia geral.

2.  O presidente convoca o órgão de fiscalização nos termos previstos nos estatutos, por sua própria iniciativa ou a pedido de, pelo menos, um terço dos seus membros, ou ainda a pedido do órgão de direcção. O pedido deve indicar os motivos da convocação da reunião. Se esse pedido não for deferido num prazo de quinze dias, o órgão de fiscalização pode ser convocado por quem apresentou o pedido.