+Artigo 44.o Presidência e convocação das reuniões do órgão de administração
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Artigo 44.o Presidência e convocação das reuniões do órgão de administração

Artigo 44.o

Presidência e convocação das reuniões do órgão de administração

1.  Os membros do órgão de administração elegem entre si um presidente. Se metade dos membros tiver sido designada pelos trabalhadores, só pode ser eleito presidente um membro nomeado pela assembleia geral.

2.  O presidente convoca o órgão de administração nos termos previstos nos estatutos, por sua própria iniciativa ou a pedido de, pelo menos, um terço dos seus membros. O pedido deve indicar os motivos da convocação da reunião. Se esse pedido não for deferido num prazo de quinze dias, o órgão de administração pode ser convocado por quem apresentou o pedido.

1. Visão geral

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Article 44 1.
The administrative organ shall elect a chairman from among its members. If half of the members are appointed by employees, only a member appointed by the general meeting may be elected chairman.
Article 44 2.
The chairman shall call a meeting of the administrative organ under the conditions laid down in the statutes, either on his/her own initiative or at the request of at least one third of its members. The request must indicate the reasons for calling the meeting. If no action has been taken in respect of such a request within 15 days, the meeting of the administrative organ may be called by those who made the request.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 21.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1435
  • EULAW -

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