Section 2 The one-tier system

Artigo 42.o

Funções do órgão de administração e designação dos seus membros

1.  O órgão de administração é responsável pela gestão da SCE, e representa-a perante terceiros e em juízo. Qualquer Estado-Membro pode prever que a responsabilidade da gestão corrente incumba um director administrativo, nas mesmas condições que nas cooperativas com sede no território desse Estado-Membro.

2.  O número de membros do órgão de administração ou as regras para a sua determinação são fixados nos estatutos da SCE. Todavia, os Estados-Membros podem fixar um número mínimo e, se necessário, máximo, de membros. O número de membros não utilizadores no órgão de administração não pode ser superior a um quarto dos lugares a prover.

No entanto, o órgão de administração deve ser composto por um mínimo de três membros, quando a participação dos trabalhadores na SCE esteja organizada nos termos da Directiva 2003/72/CE.

3.  Os membros do órgão de administração e, sempre que previsto nos estatutos, os seus membros suplentes, são designados pela assembleia geral. Todavia, os membros do primeiro órgão de administração podem ser designados pelos estatutos. A presente disposição é aplicável sem prejuízo das disposições em matéria de participação dos trabalhadores estabelecidas nos termos da Directiva 2003/72/CE.

4.  Na falta de disposições relativas a um sistema monista no que se refere às cooperativas com sede no respectivo território, os Estados-Membros podem adoptar as medidas adequadas em relação às SCE.

Artigo 43.o

Periodicidade das reuniões e direito de informação

1.  O órgão de administração reunir-se-á pelo menos de três em três meses, com uma periodicidade fixada nos estatutos, para deliberar sobre o andamento das actividades da SCE e a sua evolução previsível, tomando em consideração, se for caso disso, as informações relativas às empresas controladas pela SCE que sejam susceptíveis de ter repercussões significativas sobre o andamento das suas actividades.

2.  Todos os membros do órgão de administração podem tomar conhecimento de todos os relatórios, documentos e informações transmitidos a este órgão.

Artigo 44.o

Presidência e convocação das reuniões do órgão de administração

1.  Os membros do órgão de administração elegem entre si um presidente. Se metade dos membros tiver sido designada pelos trabalhadores, só pode ser eleito presidente um membro nomeado pela assembleia geral.

2.  O presidente convoca o órgão de administração nos termos previstos nos estatutos, por sua própria iniciativa ou a pedido de, pelo menos, um terço dos seus membros. O pedido deve indicar os motivos da convocação da reunião. Se esse pedido não for deferido num prazo de quinze dias, o órgão de administração pode ser convocado por quem apresentou o pedido.