Artigo 54.o Convocação

Artigo 54.o

Convocação

1.  A assembleia geral da SCE reúne-se pelo menos uma vez por ano civil, num prazo de seis meses a contar do encerramento do exercício, excepto se a legislação do Estado-Membro da sede aplicável às cooperativas que exerçam o mesmo tipo de actividade que a SCE previr uma frequência superior. Todavia, os Estados-Membros podem prever que a primeira assembleia geral se possa realizar dentro de um prazo de dezoito meses a contar da constituição da SCE.

2.  A assembleia geral pode ser convocada em qualquer momento pelo órgão de direcção, pelo órgão de administração, pelo órgão de fiscalização, ou por qualquer outro órgão ou autoridade competente nos termos da legislação nacional do Estado-Membro da sede da SCE aplicável às cooperativas. O órgão de direcção é obrigado a convocar a assembleia geral a pedido do órgão de fiscalização.

3.  Da ordem de trabalhos da assembleia geral realizada após o encerramento do exercício devem constar, pelo menos, a aprovação das contas anuais e a distribuição dos resultados.

4.  A assembleia geral pode decidir, numa reunião, da convocação de uma nova reunião para uma data e com uma ordem de trabalhos por ela fixadas.