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+Artigo 56.o Forma e prazo de convocação ---+Article 56 1. ---+Article 56 2. ---+Article 56 3. |
Artigo 56.o Forma e prazo de convocaçãoArtigo 56.o Forma e prazo de convocação 1. A convocatória é feita por quaisquer meios de comunicação escrita e é dirigida a todas as pessoas habilitadas a participar na assembleia geral da SCE, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 58.o e das disposições estatutárias. A referida comunicação pode ser efectuada mediante publicação da convocatória na publicação oficial interna da SCE. 2. A convocatória deve conter, pelo menos, as seguintes menções: — a denominação e a sede da SCE, — o local, a data e a hora da reunião, — se for caso disso, a natureza da assembleia geral, — a ordem de trabalhos, com a indicação dos assuntos a tratar bem como das propostas de decisão. 3. O prazo compreendido entre a data de envio da convocatória referida no n.o 1 e a data de realização da assembleia geral deve ser de, pelo menos, trinta dias. Todavia, esse prazo pode ser reduzido para quinze dias em caso de urgência. Quando seja aplicável o n.o 4 do artigo 61.o, relativo aos requisitos de quórum, o prazo compreendido entre a primeira e a segunda assembleia convocada para apreciar a mesma ordem de trabalhos pode ser reduzido de acordo com a legislação do Estado-Membro da sede da SCE. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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