+Artigo 68.o Elaboração das contas anuais e consolidadas
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Artigo 68.o Elaboração das contas anuais e consolidadas

Artigo 68.o

Elaboração das contas anuais e consolidadas

1.  A SCE fica sujeita, no que diz respeito à elaboração das contas anuais e, se for caso disso, das contas consolidadas, incluindo o relatório de gestão que as acompanha, à sua fiscalização e à sua publicidade, às disposições da legislação do Estado-Membro da sua sede, adoptadas em execução das Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE. Todavia, os Estados-Membros podem prever alterações às disposições nacionais de aplicação destas directivas para ter em conta as especificidades das cooperativas.

2.  Quando uma SCE não estiver sujeita, pela legislação do Estado-Membro em que a SCE tem a sua sede, a uma obrigação de publicidade análoga à prevista no artigo 3.o da Directiva 68/151/CEE, a SCE deve, pelo menos, manter os documentos relativos às contas anuais à disposição do público na sua sede. Deve ser possível obter uma cópia desses documentos mediante pedido. O preço exigido por essa cópia não pode exceder o seu custo administrativo.

3.  A SCE deve elaborar as suas contas anuais e, se for caso disso, as suas contas consolidadas, na moeda nacional. Uma SCE cuja sede esteja situada fora da zona euro pode também exprimir as suas contas anuais e, se for caso disso, as suas contas consolidadas, em euros. Neste caso, do anexo às contas devem constar as bases de conversão utilizadas para exprimir em euros os elementos contidos nas contas que estejam ou tenham estado originalmente expressos noutra moeda.

1. Visão geral

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Article 68 1.
For the purposes of drawing up its annual accounts and its consolidated accounts if any, including the annual report accompanying them and their auditing and publication, an SCE shall be subject to the legal provisions adopted in the Member State in which it has its registered office in implementation of Directives 78/660/EEC and 83/349/EEC. However, Member States may provide for amendments to the national provisions implementing those Directives to take account of the specific features of cooperatives.
Article 68 2.
Where an SCE is not subject, under the law of the Member State in which the SCE has its registered office, to a publication requirement such as provided for in Article 3 of Directive 68/151/EEC, the SCE must at least make the documents relating to annual accounts available to the public at its registered office. Copies of those documents must be obtainable on request. The price charged for such copies shall not exceed their administrative cost.
Article 68 3.
An SCE must draw up its annual accounts and its consolidated accounts if any in the national currency. An SCE whose registered office is outside the euro area may also express its annual accounts and, where appropriate, consolidated accounts, in euro. In that event, the bases of conversion used to express in euro those items included in the accounts which are or were originally expressed in another currency shall be disclosed in the notes on the accounts.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 21.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1435
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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