CAPÍTULO VI CONTAS ANUAIS E CONTAS CONSOLIDADAS

Artigo 68.o

Elaboração das contas anuais e consolidadas

1.  A SCE fica sujeita, no que diz respeito à elaboração das contas anuais e, se for caso disso, das contas consolidadas, incluindo o relatório de gestão que as acompanha, à sua fiscalização e à sua publicidade, às disposições da legislação do Estado-Membro da sua sede, adoptadas em execução das Directivas 78/660/CEE e 83/349/CEE. Todavia, os Estados-Membros podem prever alterações às disposições nacionais de aplicação destas directivas para ter em conta as especificidades das cooperativas.

2.  Quando uma SCE não estiver sujeita, pela legislação do Estado-Membro em que a SCE tem a sua sede, a uma obrigação de publicidade análoga à prevista no artigo 3.o da Directiva 68/151/CEE, a SCE deve, pelo menos, manter os documentos relativos às contas anuais à disposição do público na sua sede. Deve ser possível obter uma cópia desses documentos mediante pedido. O preço exigido por essa cópia não pode exceder o seu custo administrativo.

3.  A SCE deve elaborar as suas contas anuais e, se for caso disso, as suas contas consolidadas, na moeda nacional. Uma SCE cuja sede esteja situada fora da zona euro pode também exprimir as suas contas anuais e, se for caso disso, as suas contas consolidadas, em euros. Neste caso, do anexo às contas devem constar as bases de conversão utilizadas para exprimir em euros os elementos contidos nas contas que estejam ou tenham estado originalmente expressos noutra moeda.

Artigo 69.o

Contas das SCE com actividades de crédito ou financeiras

1.  As SCE que sejam instituições de crédito ou instituições financeiras estão sujeitas, no que diz respeito à elaboração das contas anuais e, se for caso disso, das contas consolidadas, incluindo o relatório de gestão que as acompanha, à sua fiscalização e à sua publicidade, às regras previstas no direito interno do Estado-Membro da sede, em execução das directivas relativas ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício.

2.  As SCE que sejam empresas de seguros estão sujeitas, no que respeita à elaboração das contas anuais e, se for caso disso, das contas consolidadas, incluindo o relatório de gestão que as acompanha, bem como à sua fiscalização e publicidade, às regras previstas no direito interno do Estado-Membro da sede em execução de directivas.

Artigo 70.o

Revisão legal das contas

A revisão legal das contas anuais e, se for caso disso, das contas consolidadas da SCE é efectuada por uma ou mais pessoas autorizadas para o efeito no Estado-Membro em que a SCE tem a sua sede, nos termos das disposições adoptadas por esse Estado em execução das Directivas 84/253/CEE e 89/48/CEE.

Artigo 71.o

Sistema de revisão e de controlo

Se a legislação de um Estado-Membro tornar obrigatória a adesão de todas as cooperativas, ou de um certo tipo delas, abrangidas pela legislação desse Estado a um organismo externo legalmente habilitado e a sujeição a um sistema específico de revisão e de controlo exercido por esse organismo, essas disposições serão legalmente aplicáveis às SCE cuja sede social esteja situada nesse Estado-Membro, desde que o organismo em causa cumpra os requisitos da Directiva 84/253/CEE.