+Artigo 69.o Contas das SCE com actividades de crédito ou financeiras
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Artigo 69.o Contas das SCE com actividades de crédito ou financeiras

Artigo 69.o

Contas das SCE com actividades de crédito ou financeiras

1.  As SCE que sejam instituições de crédito ou instituições financeiras estão sujeitas, no que diz respeito à elaboração das contas anuais e, se for caso disso, das contas consolidadas, incluindo o relatório de gestão que as acompanha, à sua fiscalização e à sua publicidade, às regras previstas no direito interno do Estado-Membro da sede, em execução das directivas relativas ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício.

2.  As SCE que sejam empresas de seguros estão sujeitas, no que respeita à elaboração das contas anuais e, se for caso disso, das contas consolidadas, incluindo o relatório de gestão que as acompanha, bem como à sua fiscalização e publicidade, às regras previstas no direito interno do Estado-Membro da sede em execução de directivas.

1. Visão geral

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Article 69 1.
An SCE which is a credit or financial institution shall be governed by the rules laid down in the national law of the Member State in which its registered office is situated under directives relating to the taking up and pursuit of the business of credit institutions as regards the preparation of its annual and, where appropriate, consolidated accounts, including the accompanying annual report and the auditing and publication of those accounts.
Article 69 2.
An SCE which is an insurance undertaking shall be governed by the rules laid down in the national law of the Member State in which its registered office is situated under directives as regards the preparation of its annual and, where appropriate, consolidated accounts including the accompanying annual report and the auditing and publication of those accounts.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 21.08.2003 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R1435
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.