Artigo 77.o União Económica e Monetária

Artigo 77.o

União Económica e Monetária

1.  Cada Estado-Membro pode, se e enquanto a terceira fase da União Económica e Monetária (UEM) não lhe for aplicável, aplicar às SCE com sede no seu território as mesmas disposições que aplica às cooperativas ou às sociedades anónimas de responsabilidade limitada reguladas pelo seu direito no que se refere à expressão do respectivo capital. A SCE pode, de qualquer forma, expressar o seu capital igualmente em euros. Nesse caso, a taxa de conversão entre a moeda nacional e o euro será a do último dia do mês anterior à constituição da SCE.

2.  Se e enquanto a terceira fase da UEM não for aplicável ao Estado-Membro da sede da SCE, esta pode, todavia, elaborar e publicar as suas contas anuais e, se for caso disso, as suas contas consolidadas em euros. O Estado-Membro pode exigir que as contas anuais e, se for caso disso, as contas consolidadas da SCE sejam elaboradas e publicadas na moeda nacional, nas mesmas condições que as previstas para as cooperativas e as sociedades anónimas de responsabilidade limitada reguladas pelo direito desse Estado-Membro. Esta disposição não prejudica a possibilidade adicional de a SCE publicar as suas contas anuais e, se for caso disso, as suas contas consolidadas, em euros, nos termos da Directiva 90/604/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, que altera a Directiva 78/660/CEE, relativa às contas anuais, e a Directiva 83/349/CEE, relativa às contas consolidadas, no que se refere às derrogações a favor das pequenas e médias sociedades, bem como à publicação das contas em ecus ( 20 ).