+Artigo 13.o Alteração da Directiva 1999/13/CE
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Artigo 13.o Alteração da Directiva 1999/13/CE

Alteração da Directiva 1999/13/CE

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 13.o 1.	A Directiva 1999/13/CE é alterada do seguinte modo: Na secção «Retoque de veículos» do Anexo I, é suprimido o seguinte travessão: — «— o revestimento de veículos rodoviários definidos pela Directiva 70/156/CE, partes dos mesmos, efectuadas no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção».
Artigo 13.o 2.	Não obstante o disposto no n.o 1,os Estados-Membros podem manter ou introduzir medidas nacionais para o controlo das emissões resultantes das actividades de retoque de veículos suprimidas do âmbito de aplicação da Directiva 1999/13/CE.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 16.07.2021 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0042
EULAW -
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