Artigo 14.o Entrada em vigor

Artigo 14.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor 20 dias após o da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

( 1 ) JO C 103 E de 30.4.2002, p. 1.

( 2 ) JO C 241 de 7.10.2002, p. 24.

( 3 ) JO C 278 de 14.11.2002, p. 13.

( 4 ) Parecer do Parlamento Europeu de 3 de Setembro de 2002 (JO C 272 E de 13.11.2003, p. 296), posição comum do Conselho de 18 de Março de 2003 (JO C 129 E de 3.6.2003, p. 1) e posição do Parlamento Europeu de 3 de Julho de 2003 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Resolução legislativa do Parlamento Europeu de 29 de Janeiro de 2004 e decisão do Conselho de 2 de Fevereiro de 2004.

( 5 ) Ver p. 9 do presente Jornal Oficial.

( 6 ) JO L 225 de 12.8.1998, p. 27.

( 7 ) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (rectificação no JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

( 8 ) JO C 38 de 6.2.2001, p. 3.

( 9 ) JO L 95 de 9.4.2009, p. 41.

( 10 ) JO L 64 de 2.3.2007, p. 1.

( 11 ) Ver página 33 do presente Jornal Oficial.

( 12 ) Convenção com as alterações introduzidas pelo Protocolo de 12 de Fevereiro de 1981, e revista pelo Protocolo de 27 de Junho de 1997.

( 13 ) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.

( 14 ) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.

( 15 ) Ver página 26 do presente Jornal Oficial.

( 16 ) JO L 79 de 19.3.2008, p. 1.