Artigo 34.o Informações sobre navios de partes não contratantes

Artigo 34.o

Informações sobre navios de partes não contratantes

1.  Os Estados-Membros que avistem o navio de uma parte não contratante ou lhe recusem o acesso ao porto, o desembarque ou o transbordo nos termos dos artigos 32.o e 33.o procurarão informar o navio de que se considera que este último está a prejudicar o objectivo da Convenção e de que esta informação será comunicada a todas as partes contratantes, à CCAMLR e ao Estado de pavilhão do navio.

2.  Os Estados-Membros transmitem imediatamente à Comissão as informações relativas aos avistamentos, às recusas de acesso ao porto, ao desembarque ou ao transbordo, assim como os resultados de todas as inspecções realizadas nos seus portos e de quaisquer acções que tenham tomado em relação ao navio em causa. A Comissão transmite imediatamente essas informações à CCAMLR.

3.  Os Estados-Membros podem, em qualquer momento, submeter à Comissão informações suplementares, para transmissão directa à CCAMLR, que possam ser pertinentes para efeitos de identificação de navios de partes não contratantes que estejam a exercer actividades de pesca IUU na zona da Convenção.

4.  A Comissão notifica anualmente os Estados-Membros dos navios de partes não contratantes constantes da lista de navios IUU adoptada pela CCAMLR.