Artigo 5.o Cumprimento do regulamento

Artigo 5.o

Cumprimento do regulamento

1.  As transportadoras aéreas e, quando solicitados, os operadores de aeronaves, a que se refere no artigo 2.o, devem produzir prova do cumprimento dos requisitos de seguro estabelecidos no presente regulamento, depositando junto das autoridades competentes do Estado-Membro em causa, um certificado de seguro ou qualquer outro elemento de prova de seguro válido.

2.  Para efeitos do presente artigo, «Estado-Membro em questão» é o Estado-Membro que concede a licença de exploração à transportadora comunitária ou o Estado-Membro em que está registada a aeronave do operador de aeronave. Em relação às transportadoras aéreas não comunitárias e aos operadores de aeronaves que utilizam aeronaves registadas fora da Comunidade, «Estado-Membro em questão» é o Estado-Membro de destino ou de partida dos voos.

3.  Em derrogação do n.o 1, os Estados-Membros sobrevoados podem exigir que as transportadoras aéreas e os operadores de aeronaves referidos no artigo 2.o produzam prova da existência de seguro válido nos termos do presente regulamento.

4.  Em relação às transportadoras aéreas comunitárias e aos operadores de aeronaves que utilizam aeronaves registadas na Comunidade, o depósito da prova de seguro no Estado-Membro a que se refere o n.o 2 é suficiente para todos os Estados-Membros, sem prejuízo da aplicação do n.o 6 do artigo 8.o

5.  Em casos excepcionais de ruptura do mercado segurador, a Comissão pode determinar, de acordo com o procedimento previsto no n.o 2 do artigo 9.o, as medidas adequadas para a aplicação do n.o 1.