Artigo 6.o Medidas de aplicação relativas a navios que se encontram num porto de um Estado-Membro

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 6.o 1.	Em caso de irregularidades ou informações que criem a suspeita de que um navio que se encontra voluntariamente num porto de um Estado-Membro ou num seu terminal ao largo da costa efetuou ou se prepara para efetuar uma descarga de substâncias poluentes em qualquer das zonas referidas no artigo 3.o, n.o 1, esse Estado-Membro assegura que seja empreendida uma inspeção adequada ou outra ação adequada, nos termos do seu direito interno, tendo em conta as orientações pertinentes adotadas pela OMI.
Artigo 6.o 2.	Sempre que a inspeção referida no n.o 1 do presente artigo revele factos que possam indiciar a prática de uma infração na aceção do artigo 4.o, o Estado-Membro em causa aplica as disposições da presente diretiva. As autoridades competentes desse Estado-Membro e do Estado do pavilhão são informadas.
Artigo 6.o 3.	O anexo I da presente diretiva contém uma lista indicativa das irregularidades ou informações a ter em conta na aplicação do n.o 1 do presente artigo.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 05.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005L0035
EULAW -
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