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+Artigo 8.o-D 1. |
Artigo 8.o-D 1.A fim de garantir que as sanções sejam efetivas, proporcionadas e dissuasivas, os Estados-Membros devem assegurar que, ao determinar o tipo e o nível das sanções administrativas e ao aplicar tais sanções a uma companhia ou a outra pessoa coletiva ou singular que as autoridades competentes considerem ser responsável, em conformidade com o artigo 8.o, por uma infração na aceção do artigo 4.o, as autoridades competentes têm em conta todas as circunstâncias pertinentes da infração, em particular:
a)
A natureza, a gravidade e a duração da descarga;
b)
O grau de culpabilidade ou de dolo da pessoa responsável, na aceção do sistema jurídico do Estado-Membro em causa;
c)
Os danos causados pela descarga no ambiente ou na saúde humana, incluindo, se for caso disso, o seu impacto na pesca, no turismo e nas comunidades costeiras;
d)
A capacidade financeira da companhia ou outra pessoa coletiva ou singular responsável;
e)
Os benefícios económicos gerados ou que se prevê que sejam gerados pela infração a favor da companhia ou outra pessoa coletiva ou singular responsável, se for caso disso;
f)
As medidas tomadas pela companhia ou outra pessoa coletiva ou singular responsável para prevenir a descarga ou atenuar os seus impactos;
g)
O nível de cooperação da companhia ou outra pessoa coletiva ou singular responsável pela infração com a autoridade competente, incluindo ações destinadas a contornar ou obstruir uma inspeção adequada ou outra investigação por parte de uma autoridade competente; e
h)
Quaisquer infrações prévias de poluição por navios por parte da companhia ou outra pessoa coletiva ou singular responsável. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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