Artigo 10.o Intercâmbio de informações e de experiência

Reforçar as informações necessárias para a execução eficaz da presente diretiva, nomeadamente conforme previsto pelo serviço europeu de deteção da poluição por satélite criado pela presente diretiva (CleanSeaNet) e por outros mecanismos pertinentes de comunicação de informações, com vista a desenvolver métodos fiáveis de localização de substâncias poluentes no mar;

Desenvolver e implementar um sistema adequado de controlo e monitorização, integrando as informações disponibilizadas em conformidade com a alínea a) com as informações disponibilizadas pela Comissão aos Estados-Membros no SafeSeaNet, no THETIS-EU e noutras bases de dados de informações e ferramentas da União, a fim de facilitar a identificação e monitorização precoces dos navios que descarregam substâncias poluentes no sentido de otimizar as medidas coercivas tomadas pelas autoridades nacionais;

Tirar o máximo partido das informações disponibilizadas em conformidade com as alíneas a) e b) do presente número, bem como das informações notificadas pelos Estados-Membros nos termos do artigo 10.o-A, com vista a facilitar o acesso e o intercâmbio dessas informações entre as autoridades competentes e com as autoridades de outros Estados-Membros e da Comissão; e

Até 6 de julho de 2030, garantir que as autoridades competentes analisam digitalmente todos os alertas de elevada confiança e indicam se procedem ou não à verificação anual desses alertas de elevada confiança enviados pelo CleanSeaNet, esforçando-se por verificar pelo menos 25 % desses alertas de elevada confiança, entendendo-se pelo termo «verificação» qualquer ação de seguimento de um alerta enviado pelo CleanSeaNet empreendidas pelas autoridades competentes para determinar se o alerta em questão corresponde a uma descarga ilegal. Se um Estado-Membro não verificar um alerta, deverá indicar as razões para tal.