+Artigo 4.o Actualização da lista comunitária
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.

Artigo 4.o Actualização da lista comunitária

Actualização da lista comunitária

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 4.o 1.	A lista comunitária deve ser actualizada a fim de: a) Impor uma proibição de operação a uma transportadora aérea e incluir esta última na lista comunitária, com base nos critérios comuns; b) Retirar uma transportadora aérea da lista comunitária, caso as deficiências de segurança ou outras que tenham conduzido à sua inclusão na lista comunitária tenham sido reparadas e não exista qualquer outra razão que, com base nos critérios comuns, justifique a manutenção da transportadora aérea na lista comunitária; c) Alterar as condições de uma proibição de operação imposta a uma transportadora aérea incluída na lista comunitária.
Artigo 4.o 2.	A Comissão, actuando por sua iniciativa ou a pedido de um Estado-Membro, decide actualizar a lista comunitária sempre que se verifique alguma das situações referidas no n.o 1, nos termos do n.o 3 do artigo 15.o e com base nos critérios comuns. Pelo menos de três em três meses, a Comissão verifica se é adequado actualizar a lista comunitária.
Artigo 4.o 3.	Os Estados-Membros e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação devem transmitir à Comissão todas as informações que possam ser relevantes no contexto da actualização da lista comunitária. A Comissão deve transmitir toda a informação relevante aos restantes Estados-Membros.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.04.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005R2111
EULAW -
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