CAPÍTULO II LISTA COMUNITÁRIA

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 3.o Estabelecimento da lista comunitária	Estabelecimento da lista comunitária
Artigo 4.o Actualização da lista comunitária	Actualização da lista comunitária
Artigo 5.o Medidas provisórias para a actualização da lista comunitária	Medidas provisórias para a actualização da lista comunitária
Artigo 6.o Medidas de carácter excepcional	Medidas de carácter excepcional
Artigo 7.o Direito de defesa	Artigo 7.o Direito de defesa Quando aprovar as decisões previstas no n.o 4 do artigo 3.o, no n.o 2 do artigo 4.o e no artigo 5.o, a Comissão deve assegurar que seja dada à transportadora aérea em causa a oportunidade de ser ouvida, tendo em conta, em certos casos, a necessidade de um procedimento urgente. ▼M3
Artigo 8.o Regras pormenorizadas	Artigo 8.o Regras pormenorizadas A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 14.o-A a fim de completar o presente regulamento mediante o estabelecimento de regras pormenorizadas no respeitante aos procedimentos referidos no presente capítulo, tendo na devida conta a necessidade de as decisões sobre a atualização da lista comunitária serem tomadas com celeridade. Se, em caso das medidas referidas no n.o 1, imperativos de urgência assim o exigirem, aplica-se aos atos delegados adotados nos termos do presente artigo o procedimento previsto no artigo 14.o-B. ▼B
Artigo 9.o Publicação	Publicação

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 11.04.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005R2111
EULAW -
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