+Artigo 5.o Medidas provisórias para a actualização da lista comunitária
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---+Artigo 5.o 2.

Artigo 5.o Medidas provisórias para a actualização da lista comunitária

Medidas provisórias para a actualização da lista comunitária

1. Visão geral

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Artigo 5.o 1.
Caso se torne evidente que a prossecução das operações de uma transportadora aérea na Comunidade é susceptível de constituir um risco grave para a segurança e que tal risco não foi resolvido de forma satisfatória através da tomada de medidas urgentes pelo(s) Estado(s)-Membro(s) em questão nos termos do n.o 1 do artigo 6.o, a Comissão pode, a título provisório, adoptar as medidas previstas nas alíneas a) ou c) do n.o 1 do artigo 4.o, nos termos do n.o 2 do artigo 15.o
Artigo 5.o 2.
O mais rapidamente possível, e o mais tardar no prazo de 10 dias úteis, a Comissão deve apresentar a questão ao Comité referido no n.o 1 do artigo 15.o e deve decidir confirmar, alterar, revogar ou prorrogar as medidas que tiver tomado nos termos do n.o 1 do presente artigo, actuando nos termos do n.o 3 do artigo 15.o

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 11.04.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005R2111
  • EULAW -

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