+CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS
---+Artigo 9.o
---+Artigo 10.o
------+Artigo 10.o 1.
------+Artigo 10.o 2.
------+Artigo 10.o 3.
---+Artigo 11.o
------+Artigo 11.o 1.
------+Artigo 11.o 3.
---+Artigo 11.o-A Exercício da delegação
------+Artigo 11.o-A 1.
------+Artigo 11.o-A 2.
------+Artigo 11.o-A 3.
------+Artigo 11.o-A 4.
------+Artigo 11.o-A 5.
---+Artigo 12.o

CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 9.o	Artigo 9.o Até dezembro de 2021 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão analisa, com base nas informações relativas à aplicação do presente regulamento, em especial as informações a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, e na experiência adquirida na matéria, o funcionamento e a eficácia do presente regulamento. Para tal, tem em conta os progressos na aplicação dos acordos de parceria voluntários. A Comissão apresenta, de cinco em cinco anos, ao Parlamento Europeu e ao Conselho relatórios sobre os resultados da análise e, se for caso disso, acompanha esses relatórios de propostas de melhoria do regime de licenciamento FLEGT.
Artigo 10.o
Artigo 11.o
Artigo 11.o-A Exercício da delegação
Artigo 12.o	Artigo 12.o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 08.07.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32005R2173
EULAW -
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