+Artigo 14.o Relatório e revisão
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Artigo 14.o Relatório e revisão
Artigo 14.o
Relatório e revisão 1. A Comissão deve apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 2008. O relatório deve dar especial atenção aos seguintes elementos:
a) Resultados de um estudo epidemiológico adequado ao nível europeu, efectuado pela Comissão em colaboração com os Estados‐Membros;
b) Outros progressos científicos, analíticos e epidemiológicos pertinentes para os parâmetros relativos à qualidade das águas balneares, incluindo no que se refere aos vírus; e
c) Recomendações da Organização Mundial de Saúde.
2. Os Estados‐Membros apresentarão à Comissão, por escrito, até final de 2014, observações sobre o referido relatório e sobre quaisquer investigações ou avaliações suplementares que possam revelar‐se necessárias para assistir a Comissão na revisão da presente directiva prevista no n.o 3. 3. À luz do relatório, das observações escritas dos Estados‐Membros, de uma avaliação de impacto exaustiva e tendo presente a experiência adquirida com a aplicação da presente directiva, a Comissão procederá, até 2020, à sua revisão, prestando particular atenção aos parâmetros relativos à qualidade das águas balneares e à oportunidade de suprimir progressivamente a classificação «suficientes» ou modificar as normas aplicáveis e, se necessário, apresentará as propostas legislativas adequadas ao abrigo do artigo 251.o do Tratado.
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1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Article 14 1.
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The Commission shall, by 2008, submit a report to the European Parliament and to the Council. The report shall have particular regard to:
(a)
the results of an appropriate European epidemiological study conducted by the Commission in collaboration with Member States;
(b)
other scientific, analytical and epidemiological developments relevant to the parameters for bathing water quality, including in relation to viruses; and
(c)
World Health Organisation recommendations.
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Article 14 2.
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Member States shall, by the end of 2014, submit written observations to the Commission on that report including on the need for any further research or assessments which may be required to assist the Commission in its review of this Directive under paragraph 3.
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Article 14 3.
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In the light of the report, the Member States' written observations and an extended impact assessment and bearing in mind experience gained from implementing this Directive, the Commission shall, no later than 2020, review this Directive with particular regard to the parameters for bathing water quality, including whether it would be appropriate to phase out the ‘sufficient’ classification or modify the applicable standards, and shall present if necessary appropriate legislative proposals in accordance with Article 251 of the Treaty.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2014 00:00:00 -Doknr: CELEX:32006L0007
- EULAW -
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