Artigo 13.o

Artigo 13.o

Prevenção da deterioração do estado das águas e da poluição do solo e da atmosfera

1.  A autoridade competente deve certificar-se de que o operador tomou as medidas necessárias para respeitar as normas ambientais comunitárias e, em especial, para evitar, nos termos da Directiva 2000/60/CE, a deterioração do actual estado da água, nomeadamente:

2.  A autoridade competente deve assegurar que o operador tomou as medidas necessárias para evitar ou reduzir a poeira e as emissões de gases.

3.  Se, com base numa avaliação dos riscos ambientais, e tendo em conta, em especial, as Directivas 76/464/CEE, 80/68/CEE ou 2000/60/CE, consoante o caso, a autoridade competente tiver decido que a recolha e tratamento dos lixiviados não é necessária, ou tiver concluído que a instalação de resíduos não constitui um perigo potencial para o solo, as águas subterrâneas ou as águas superficiais, os requisitos das alíneas b) e c) do n.o 1 podem ser reduzidos ou suprimidos em conformidade.

4.  Os Estados-Membros estabelecerão como condição para a eliminação de resíduos de extracção, sejam eles sólidos, lamas ou líquidos, em qualquer massa de água receptora que não tenha sido construída para efeitos de eliminação de resíduos de extracção, o cumprimento, por parte do operador, dos requisitos relevantes das Directivas 76/464/CEE, 80/68/CEE e 2000/60/CE.

5.  Quando da colocação de resíduos nos vazios de escavação resultantes de extracção, quer à superfície quer subterrânea, que venham a ser inundados depois do encerramento, o operador toma as medidas necessárias para evitar ou minimizar a deterioração do estado da água e a poluição do solo, nos termos dos n.os 1 e 3, com as devidas adaptações. O operador fornece à autoridade competente as informações necessárias para assegurar o cumprimento dos deveres comunitários, nomeadamente os que decorrem da Directiva 2000/60/CE.

6.  No caso de uma bacia à qual esteja associada a presença de cianetos, o operador assegurará que a concentração de cianetos dissociáveis por ácidos fracos, na bacia, seja reduzida ao mínimo possível utilizando as melhores técnicas disponíveis e, em todo o caso, que, nas instalações que tenham obtido anteriormente uma licença ou que já estejam em funcionamento em 1 de Maio de 2008, a concentração de cianetos dissociáveis por ácidos fracos, no ponto de descarga dos rejeitados da unidade de processamento na bacia, em caso algum exceda 50 ppm a partir de 1 de Maio de 2008, 25 ppm a partir de 1 de Maio de 2013, 10 ppm a partir de 1 de Maio de 2018 e 10 ppm nas instalações cuja licença seja obtida após 1 de Maio de 2008.

Se a autoridade competente o solicitar, o operador demonstrará, por meio de uma avaliação de riscos que tenha em conta as condições específicas do sítio, que não é necessário reduzir mais os limites de concentração indicados.